Aviso n.º 24915/2008, de 13 de Outubro de 2008
Aviso n. 24915/2008
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de técnico de informática do grau 3, nível 1
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 15 de Setembro de 2008, usando da competência que me confere a alínea a), n. 2, do artigo n.68. da Lei n. 169/99,de 18 de Setembro, na redacçáo dada pela Lei n. 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, se encontra aberto, nos termos da alínea b), n. 1, do artigo 32., do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto-Lei n. 238/99, de 25 de Junho, pelo prazo de 10 dias úteis a contar
da publicaçáo do presente aviso no o concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de Técnico de Informática do Grau 3 nível 1;
1 - O concurso rege -se pelo Decreto -Lei n. 204/98 supracitado e pelo Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto-Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro;
2 - Ao concurso poderáo candidatar -se funcionários que obedeçam aos requisitos gerais previstos no artigo 29., do Decreto -Lei n. 204/98 citado; que exerçam funçóes nos serviços e organismos da Administraçáo Pública, que possuam, pelo menos, quatro anos ou seis anos de serviço na categoria de Técnico de Informática do Grau 2 nível 2, com classificaçáo de serviço de Muito Bom ou Bom respectivamente, nos termos do n. 1 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 97/2001, de 26 de Março;
3 - O vencimento é o correspondente à referida categoria, nos termos do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, que adaptou à administraçáo Local o Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 44/99 de 11 de Junho, observado, em cada caso, o disposto no artigo 17. do Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, actualizado pela portaria n. 30 -A/2008, de 10 de Janeiro, presentemente fixado em 1.934,94 EUROS (índice 580), escaláo 1 e as condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as vigentes para os funcionários da Administraçáo Local;
4 - As funçóes a desempenhar sáo as descritas: no grupo de pessoal Técnico de Informática, artigo 3. da portaria n. 358/2002, publicado na 2.ª série n. 78 de 03 de Abril de 2002;
5 - O local de trabalho será: nas instalaçóes pertencentes ao Município de Mangualde;
6 - Trata -se de um concurso interno de acesso geral, por se verificar a situaçáo prevista no n. 2, do artigo 8., do Decreto...
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