Aviso n.º 20353/2007, de 22 de Outubro de 2007
Aviso n.o 20 353/2007
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de 2.a classe estagiário, da carreira técnica superior, do grupo de pessoal técnico superior (referência n.o 2) - Nomeaçáo após dispensa de frequência de estágio.
Torna-se público, para os efeitos previstos no n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, e no uso da competência prevista na alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, de acordo com a acta do júri do concurso em epígrafe, de 12 de Setembro de 2007, baseada nos Acórdáos de 9 de Julho de 1996, proferidos nos autos de reclamaçáo n.os 87/96 e 100/98, de 5 de Maio, ambos do Tribunal de Contas, e por meu despacho de 4 de Outubro de 2007, foi nomeada definitivamente, com dispensa de estágio, Cláudia Sofia Bagina Brites na categoria de técnico superior de 2.a classe, da carreira técnica superior, do grupo de pessoal técnico superior, escaláo 1, índice 400. A candidata deverá tomar posse no prazo de 20 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
9 de Outubro de 2007. - A Presidente da Câmara, Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto.
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CÂMARA MUNICIPAL DO MONTIJO Aviso n.o 20 349/2007
Loteamento urbano sito no Bairro da Lagoa do Barro, freguesia do Montijo - Discussáo pública
Maria Amélia Antunes, presidente da Câmara Municipal do Montijo, torna público que, para efeitos do disposto no artigo 22.o do
Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, conjugado com o disposto no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, irá decorrer, a partir do 8.o dia após a publicaçáo deste aviso non.o 261/99, requerida pelo proprietário do lote 33, sito no Bairro da Lagoa do Barro, freguesia do Montijo, a que respeita o processo camarário registado com o número I-18/07, em nome de Tiago Miguel Ferreira Rodrigues e Mariana Iolanda Bárbara Dias.
A alteraçáo incide sobre o aumento da área de implantaçáo e área bruta de construçáo da edificaçáo a erigir no lote - habitaçáo uni-familiar, prevista na planta síntese da operaçáo de loteamento. A proposta prevê ainda a criaçáo de uma cave para garagem.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 às 16...
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