Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso n.º 18718/2007, de 01 de Outubro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 18 718/2007

Processo n.o 1192/2007/URB - Sidónio Jorge Correia da Silva

Alfredo de Oliveira Henriques, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remissáo do n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, torna público que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira vai proceder à abertura do período de discussáo pública do pedido de licenciamento de alteraçáo ao lote n.o 40

do alvará de loteamento n.o 24/93, emitido em 10 de Dezembro de 1993, que consiste em aumentar as áreas de construçáo e implantaçáo bem como construir anexos com 60 m2, que corre os seus termos sob o processo especificado em epígrafe.

O lote a alterar está descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o n.o 00433/190194 e inscrito na matriz urbana sob o artigo P1887, da freguesia de Romariz, deste concelho.

A discussáo pública...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT