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Aviso n.º 18716/2007, de 01 de Outubro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 18 716/2007

Processo n.o 1127/2007/URB CACEFIL - Construçáo Civil e Urbanizaçáo, L.da

Alfredo de Oliveira Henriques, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remissáo do n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, torna público que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira vai proceder à abertura do período de discussáo pública do pedido de licenciamento de alteraçáo ao lote n.o 15

do alvará de loteamento n.o 22/2001, emitido em 31 de Agosto de 2001, que consiste em diminuir o número de fogos de 12 para 10, diminuir o número de pisos para cave + rés-do-cháo + quatro andares, diminuindo o aparcamento coberto de 728 m2 para 364 m2, aumentar a área de habitaçáo colectiva de 1650 m2 para 1693 m2, bem como aumentar a área de implantaçáo de 300 m2 para 309 m2, que corre os seus termos sob o processo especificado em epígrafe.

O lote a alterar está descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o n.o 02425/310702 e...

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