Aviso n.º 11553/2006, de 27 de Outubro de 2006
Aviso n.o 11 553/2006
1 - Nos termos do n.o 7 do Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março, por remissáo do n.o 50 do Regulamento dos Concursos de Habilitaçáo e de Provimento da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria n.o 47/98, de 30 de Janeiro, faz-se público que, por deliberaçáo de 12 de Julho de 2006 do conselho de administraçáo da Administraçáo Regional de Saúde do Centro, foi autorizada a abertura de concurso sub-regional interno geral, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicaçáo deste aviso no de 11 lugares de assistente de clínica geral afectos aos centros de saúde a seguir indicados:
Centro de Saúde de Alcobaça - dois lugares;
Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos - um lugar; Centro de Saúde de Leiria - Dr. Arnaldo Sampaio - dois lugares; Centro de Saúde de Leiria - Dr. Gorjáo Henriques - dois lugares; Centro de Saúde da Marinha Grande - um lugar; Centro de Saúde de Peniche - um lugar; Centro de Saúde de Pombal - um lugar; Centro de Saúde de Porto de Mós - um lugar.
2 - Validade do concurso:
2.1 - O concurso é válido para os lugares referidos no n.o 1 e caduca com o seu preenchimento.
3 - Local de trabalho e vencimento:
3.1 - O local de trabalho será nos Centros de Saúde referidos no n.o 1 ou suas extensóes e o vencimento é o previsto para a categoria de assistente no anexo n.o 1 ao Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março, e legislaçáo complementar.
4 - Legislaçáo aplicável:
4.1 - O presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março, pelo Regulamento aprovado pela Portaria n.o 47/98, de 30 de Janeiro, e pelo Código do Procedimento Administrativo.
5 - Método de selecçáo:
5.1 - O método de selecçáo a utilizar é a avaliaçáo curricular, nos termos do n.o 62, alínea a), secçáo VI, do Regulamento aprovado pela Portaria n.o 47/98, de 30 de Janeiro.
6 - Especificaçáo do lugar:
6.1 - O conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante do artigo 18.o do Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março.
7 - Requisitos de admissáo ao concurso - podem candidatar-se a este concurso todos os médicos, vinculados à funçáo pública, habilitados com o grau de assistente de clínica geral ou equivalente, desde que possuam os seguintes requisitos:
Gerais - os constantes do n.o 58 da secçáo V do Regulamento; Especiais - os constantes do n.o 59.1 da secçáo V do Regulamento.
8 - Formalizaçáo das candidaturas:
8.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao coordenador desta...
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