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Aviso n.º 5032/2006, de 13 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 8 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 5032/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Susana Cardoso Pinto, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 481/04.3TAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Filipe da Silva Barros, filho de Augusto Marques Martins de Barros e de Rosa Nazaré Sacramento da Silva Barros, natural de Massarelos, Porto, nascido em 19 de Maio de 1979, titular do bilhete de identidade n. 12216596, com últimas residências conhecidas na Rua Aldeia Nova, 224, 4510-003 Jovim, Gondomar, e na Rua da Boa Nova, entrada 225, Valadares, Vila Nova de Gaia (residência de Carla Susana), por se encontrar acusado da prática em concurso real de um crime de violaçáo de correspondência, previsto e punido pelo artigo 194., n. 1, do Código Penal, praticado entre o dia 30 de Julho de 2003 e o dia 14 de Agosto de 2003, um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alínea a), e n. 3, do Código Penal, praticado entre o dia 30 de Julho de 2003 e o dia 14 de Agosto de 2003, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. do Código Penal, praticado em 2003 e um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 30 de Julho de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do...

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