Aviso n.º 4505/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4505/2006 - AP
A Dr.ª Rosa Maria Cardoso Saraiva, juíza de direito de turno do Tribunal da Comarca de Alvaiázere, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 27/93.7TBAVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Albino Joaquim Lopes dos Santos, filho de Manuel Joaquim Lopes dos Santos e de Maria Antónia dos Santos, natural de Batalha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Outubro de 1953, com a licença de conduçáo n. C454002, com domicílio na Avenida 20 de Fevereiro, 294, Rebanque, Montelavar, 2715-717 Montelavar, Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 313. do Código Penal, praticado em 20 de Maio de 1992, por despacho de 11 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo e ter sido sujeito a termo de identidade e residência.
14 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, Rosa Maria Cardoso Saraiva. - O Escriváo-Adjunto, Hélder José Santos Marques.
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JUÍZO DO TRIBUNAL
DA COMARCA DE AMARANTE
Aviso n. 4506/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula Ferreira Lima, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n. 1106/00.1 GBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Alves, filho de António Alves e de Maria Emilia de Jesus, natural de Madalena, Amarante, nascido em 15 de Junho de 1963, com a identificaçáo fiscal n. 142193370, titular do bilhete de identidade n. 7049734, com domicílio na Sobreiro, Sáo Gonçalo, 4600 Amarante, o qual foi acusado pela prática de 11 crimes de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Código Penal, quatro crimes de falsificaçáo previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alínea a), do Código Penal e um crime de abuso de confiança previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alínea a), do mesmo diploma legal, praticados entre 1999 e 2000, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal, por despacho de 19 de Julho de 2006. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos...
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