Aviso n.º 4587/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4587/2006 - AP
O Dr. Alberto RuÁo, juiz de direito da Vara com CompetÍncia Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 369/06.3TBCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Samuel David GonÁalves Cardoso, filho de JosÈ AntÛnio de Almeida Cardoso e de Maria Fernanda GonÁalves Bernardo de Almeida Cardoso, natural de S·o Sebasti·o da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Janeiro de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12775791, com domicÌlio na Rua Ferreira de Castro, lote 391, 4.-A, Marvila, 1700 Lisboa, por se encontrar acusado da pr·tica de dois crimes de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do CÛdigo Penal, praticado em 21 de Outubro de 2004, e um crime de roubo na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 210., 22. e 23. do CÛdigo Penal, praticado em 21 de Outubro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 21 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335. do CÛdigo de Processo Penal. A declaraÁ·o de contum·cia, que caducar· com a apresentaÁ·o do arguido em juÌzo ou com a sua detenÁ·o, tem os seguintes efeitos: a suspens·o dos termos ulteriores do processo atÈ ‡ apresentaÁ·o ou detenÁ·o do arguido, sem prejuÌzo da realizaÁ·o de actos urgentes nos termos do artigo 320. do CÛdigo de Processo Penal, a proibiÁ·o de obter quaisquer documentos, nomeadamente certidÛes de nascimento e casamento, bilhete de identidade, carta de conduÁ·o, cart·o de contribuinte, passaporte e certificado do registo criminal.
24 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Alberto RuÁo. - A Escriv· Auxiliar, Ana Ferreira.
Aviso n. 4588/2006 - AP
O Dr. Alberto RuÁo, juiz de direito da Vara com CompetÍncia Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n. 2991/03.0PCCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Teixeira Tom·s, filho de Almerindo do Ros·rio Tom·s e de LÌdia Maria Marques Teixeira, natural da SÈ Nova, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Novembro de 1977, solteiro, pintor de construÁ·o civil, titular do bilhete de identidade n. 11270731, com domicÌlio na Rua do Enxomil, 227, Arcozelo, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do CÛdigo Penal, praticado em Outubro de 2003, um crime de falsificaÁ·o de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n.os 1, alÌnea b), e 3, do CÛdigo Penal...
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