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Aviso n.º 4463/2006, de 12 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 4463/2006 - AP

Alteraçáo pontual ao PDM de Tavira - Discussáo pública

Torna-se público, para efeitos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, em conjugaçáo com o n.o 26.o da Portaria n.o 290/2003, de 5 de Abril, que se encontra aberto a partir do 15.o dia útil a seguir à publicaçáo deste aviso no Diário da República, 2.a série, e durante um período de 44 dias úteis, o período de discussáo pública da proposta de alteraçáo pontual ao PDM de Tavira, que estará exposto no edifício sede da Câmara Muni-

cipal de Tavira e nos edifícios das juntas de freguesias do concelho, onde poderá ser consultada, nas horas normais de expediente, devendo qualquer reclamaçáo, observaçáo ou sugestáo ser apresentada por escrito em impressos próprios existentes para o efeito na Câmara Municipal de Tavira e juntas de freguesia do concelho, e por carta dirigida à Câmara Municipal de Tavira, com...

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