Aviso n.º 10973/2006, de 10 de Outubro de 2006
Aviso n.o 10 973/2006
Concurso n.o 10/2006
1 - Faz-se público que, autorizado por despacho do director-geral do Património de 18 de Setembro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso, concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de três lugares para a categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral do Património, aprovado nos termos do Decreto Regulamentar n.o 44/80, de 30 de Agosto, e das Portarias n.os 8/92, de 9 de Janeiro, e 378/99, de 10 de Abril.
2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares mencionados, esgotando-se com o seu preen-chimento.
3 - Nos termos do n.o 3 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, a quota a fixar é de 0 %, para efeitos de intercomunicabilidade vertical.
4 - Conteúdo funcional - o conteúdo dos lugares a preencher consiste em conceber, adoptar e aplicar métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos e emitindo pareceres nas áreas funcionais que integram as atribuiçóes da Direcçáo-Geral do Património.
21 310 5 - O local de trabalho situa-se na sede da Direcçáo-Geral do Património, sita na Avenida de Elias Garcia, 103, em Lisboa, ou noutra dependência desta Direcçáo-Geral.
6 - Remuneraçáo, condiçóes de trabalho e regalias sociais - o vencimento é o estabelecido no Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro, com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, e legislaçáo complementar, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais, as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública.
7 - Sáo requisitos gerais e especiais de admissáo a este concurso, cumulativamente:
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Os referidos no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;
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Deter, pelo menos, três anos de serviço na categoria de técnico superior de 1.a classe, com classificaçáo de serviço de Bom ou aqueles que resultarem do reconhecimento do mérito e excelência, conforme o previsto no artigo 15.o da Lei n.o 10/2004, de 22 de Março; c) Posse de licenciatura em Arquitectura, Engenharia Civil e Engenharia Mecânica.
8 - Métodos de selecçáo:
8.1 - A avaliaçáo curricular visa avaliar as aptidóes profissionais dos candidatos...
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