Aviso n.º 20866/2007, de 26 de Outubro de 2007
Aviso n.o 20 866/2007
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de pedreiro principal do grupo de pessoal operário qualificado
1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de Portimáo de 4 de Setembro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de pedreiro principal do grupo de pessoal operário qualificado.
2 - Ao presente concurso sáo aplicadas as regras constantes nos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro.
3 - O concurso visa exclusivamente o preenchimento da vaga mencionada, esgotando-se com o seu provimento.
4 - O local de trabalho será na sede da EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimáo, E. M., e o lugar a prover será remunerado pelo escaláo fixado nos termos do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro.
5 - É condiçáo de admissáo estar provido na categoria anterior há pelo menos seis anos classificados no mínimo de Bom, nos termos do n.o 2 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro.
6 - As candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Portimáo, o qual, bem como a documentaçáo que o deva acompanhar, poderá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou remetido pelo correio, com aviso de recepçáo, expedido até ao termo do prazo fixado, no qual deveráo constar os seguinte elementos:
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Identificaçáo completa (nome, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificaçáo que o emitiu, número de contribuinte e residência); b) Habilitaçóes literárias;
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Identificaçáo da categoria, entidade onde presta serviço, natureza do vínculo, nível e escaláo em que se encontra posicionado, bem como mençáo do lugar a que concorre, fazendo referência ao presented) Classificaçáo de serviço nos últimos seis anos.
31 056 7 - Os requerimentos deveráo ser acompanhados dos seguintes documentos:
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Declaraçáo do serviço de origem, autenticada, em que se especifiquem as situaçóes referidas nas alíneas c) e d) do número anterior; b)...
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