Aviso n.º 297/95, de 12 de Outubro de 1995

Aviso n.° 297/95 Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Moldávia depositou, em 1 de Agosto de 1995, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro de 1979, com uma declaração devidamente especificada.

A referida Convenção, revista, entrará em vigor para a República...

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