Aviso n.º 27991/2008, de 21 de Novembro de 2008
Aviso n. 27991/2008
1 - Nos termos do n. 1 do artigo 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, torna -se público que, por despacho do Presidente da Junta de Freguesia datado de 06 de Novembro 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicaçáo deste aviso no o preenchimento de uma vaga de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
3 - O concurso é válido para a vaga posta a concurso.
4 - Legislaçóes aplicáveis - ao presente concurso aplicam -se o Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local por força do Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, os Decretos -Lei n.os
353 -A/89, de 16 de Outubro e 404 -A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administraçáo local através do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro e o Decreto -Lei n. 141/2001, de 24 de Abril.
5 - O este concurso poderá candidatar -se os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:
-
Estar nas condiçóes previstas no artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local através do Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho;
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Preencher as condiçóes previstas no artigo 29. do n. 1 do artigo 8. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administraçáo local através do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro.
6 - O local de trabalho é no edifício da Junta de Freguesia de Altura. 7 - Vencimento - o correspondente ao escaláo 1, índice 269, da escala indiciária para a carreira do regime Geral da Funçáo Pública, actualmente no valor de 897,41 euros.
Aviso (extracto) n. 27987/2008
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 31 de Outubro de 2008, efectuado ao abrigo do n. 3 do artigo 74. do Decreto -Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, alterado pela Lei n. 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, foi nomeado em comissáo de serviço, para o exercício de funçóes de Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal, Pedro Finote Pires, com efeitos a partir de 01 de Novembro de 2008.
(A presente nomeaçáo está...
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