Aviso n.º 27405/2008, de 17 de Novembro de 2008

Aviso n. 27405/2008

Em cumprimento do disposto no n. 2 do artigo 5. do Decreto-Lei n. 119 / 97, de 15 de Maio, torna-se público que, no ano de 2009, os valores da Taxa de Certificaçáo a cobrar no acto de certificaçáo pela Comissáo Vitivinícola Regional do Ribatejo - Entidade Certificadora, sáo os constantes do quadro seguinte:

Capacidade até 0,25 l

Capacidade de 0,25 a 0,50 l

Capacidade de 0,50 a 1 l

Capacidade de 1 a 2 l

Capacidade superior a 2 l

Ribatejo D. O. C. VQPRD

0,0110 €/unidade 0,0210 €/unidade 0,0420 €/unidade 0,0630 €/unidade 0,0420 € por litro (ou fracçáo)

VEQPRD VLQPRD Aguardente Vínica Vinagre de Vinho

Vinho Regional Ribatejano 0,008 €/unidade 0,0160 €/unidade 0,0320 €/unidade 0,0480 €/unidade 0,0320 € por litro

(ou fracçáo)

Cobrança:

  1. fracçáo no acto da entrega da Declaraçáo...

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