Aviso n.º 27307/2008, de 14 de Novembro de 2008
Aviso n. 27307/2008
Pela Escola Secundária Poeta António Aleixo corre nos termos um processo disciplinar mandado instaurar por José Maria de Sousa Rasquinho, Presidente da Comissáo Administrativa Provisória, em que é arguida Maria Eduarda Marques Correia Pires, auxiliar de acçáo educativa de nível 1, do quadro distrital de vinculaçáo de Faro, com última residência conhecida na Rua de Angola, Lote 45 - r/c - frente, Quinta do Amparo, 8500 -605 Portimáo, ausente em parte incerta.
Nos termos do n. 2 do artigo 59. do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto -Lei n. 24/84, de 16 de Janeiro, fica a arguida citada para no prazo de 30 dias apresentar resposta escrita à nota de culpa que se encontra à sua disposiçáo nesta escola, podendo, nesse mesmo prazo, consultar o processo durante as horas normais de expediente.
3 de Novembro de 2008. - A Instrutora, Isabel Alexandra Fernandes Madeira.
Considerando que se encontra pendente de apreciaçáo e aprovaçáo uma proposta de alteraçáo dos Estatutos da Fundaçáo Centro Cultural de Belém, que poderá ter por efeito que os mandatos do presidente e dos vogais do conselho de administraçáo terminem simultaneamente;
Considerando a necessidade de esclarecer a situaçáo da vogal do conselho de administraçáo arquitecta Maria Margarida Giráo de Melo Veiga, determino que:
1 - Embora designada por prazo certo, a vogal se mantenha em funçóes até reconduçáo no cargo ou designaçáo de novo vogal, sem prejuízo de destituiçáo ou renúncia ao cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 7 de Novembro de 2008, inclusive.
6 de Novembro de 2008. - O Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto Ribeiro.
Secretaria-Geral
Aviso n. 27308/2008
Concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar na categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior
1 - Nos termos do artigo 9. e do n. 1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por despacho de
6.11.2008, da Secretária -Geral, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral, nos termos da alínea a) do n. 4 do artigo 6. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, área funcional de arquivo, do quadro de pessoal da Secretaria -Geral do...
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