Aviso n.º 27211/2008, de 13 de Novembro de 2008
Aviso n. 27211/2008
Concursos Internos Gerais de Acesso
Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com os meus despachos datados de 08 de Outubro de 2008, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso no acesso para provimento dos lugares abaixo designados, pertencentes ao quadro de pessoal desta Câmara Municipal.
1 - Legislaçáo Aplicável - o presente concurso rege -se pelo disposto no Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho com as adaptaçóes constantes do Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, Lei n. 53/2006, de 07 de Dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
2 - Em cumprimento do disposto na Lei n. 53/2006, de 07 de Dezembro, foi consultada a Entidade Gestora de Pessoal em Situaçáo de Mobilidade Especial (GERAP). Verificada a existência de pessoal em situaçáo de Mobilidade nas categorias e carreiras foram efectuados os procedimentos de selecçáo sob os códigos de oferta n. P20085989; P20086024; P20085944; P20085946 e P20085948, tendo os mesmos ficado desertos por inexistência de candidatos.
3 - Validade dos Concursos - Os presentes concurso é válido para as vagas agora postas a concurso e cessa com o seu preenchimento.
4 - Local de Trabalho - Município de Miranda do Corvo.
5 - Lugares a Concurso:
A - Um lugar de Técnico - Profissional Especialista de Biblioteca e Documentaçáo, pertencente ao grupo de pessoal técnico - profissional, para a Biblioteca Municipal Miguel Torga de Miranda do Corvo;
B - dois lugares de Assistente Administrativo Principal, pertencente ao grupo de pessoal administrativo, para a Repartiçáo Administrativa da Câmara Municipal de Miranda do Corvo.
C - um lugar de Operário Principal - Cantoneiro de Arruamentos, pertencente ao grupo de pessoal operário qualificado, para a Divisáo de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Miranda do Corvo;
D - um lugar de Operário Principal - Marteleiro, pertencente ao grupo de pessoal operário qualificado, para a Divisáo de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Miranda do Corvo;
E - dois lugares de Operário Principal - Canalizador, pertencentes ao grupo de pessoal operário qualificado, para a Divisáo de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Miranda do Corvo.
6 - Conteúdo Funcional:
A -...
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