Aviso n.º 27022/2008, de 12 de Novembro de 2008

Aviso n. 27022/2008

Nos termos da alínea a) do n. 4 do artigo 6., n. 2 do artigo 8. e do n. 1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, e por meu despacho de 2008/11/03, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso no Diário da República, o concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da carreira e categoria de motorista de ligeiros, do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, constante da Portaria n. 440/94, de 30 de Junho.

1 - Validade do concurso - O concurso visa exclusivamente o provimento do lugar mencionado, caducando com o seu preenchimento.

2 - Legislaçáo aplicável - Ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis n.os 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 Dezembro, e o Código do Procedimento Administrativo.

3 - Local de trabalho - Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, em Lisboa.

4 - Requisitos: os referidos nos artigos 29. a 30. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho e na alínea a) do n. 1, do artigo 10 do DecretoLei n. 404-A/98, de 18 de Dezembro.

5 - Conteúdo funcional - Ao lugar a prover correspondem funçóes:

- Conduçáo de automóveis ligeiros para transporte de pessoas da Secretaria-Geral, bem como de materiais, tendo em atençáo a segurança da viatura e as normas de trânsito, de acordo com o destino pretendido, quer em território nacional, quer internacional;

- Recepçáo e entrega de...

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