Aviso n.º 6863/2006, de 24 de Novembro de 2006

Aviso n. 6863/2006 - AP

A Dr.ª Rosa Vasconcelos, juíza de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo co-

mum (tribunal colectivo), n. 359/96.2PASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Inácio Teixeira de Carvalho, filho de Joaquim Escórcio Teixeira de Carvalho e de Eva Inácio de Sousa, nascido em 31 de Março de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 16133657, com domicílio na Praceta de Stuart Carvalhais, 8, 9., C, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática de sete crimes de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticados em 1995 -1996, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. do Código Penal, praticados em 1995 -1996, sete crimes de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal, praticados em 1995 -1996, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Outubro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código...

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