Aviso n.º 6403/2006, de 24 de Novembro de 2006
Aviso n. 6403/2006 - AP
A Dr.ª Susana Sofia Ribeiro Silva, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Almeirim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 370/03.9GTSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno José Arroteia, filho de Célia Maria Arroteia de nacionali-dade portuguesa, nascido em 3 de Dezembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12190373, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, Alcoentre, 2065 -016 Alcoentre, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, praticado em 12 de Julho de 2003, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.
25 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Sofia Ribeiro Silva. - A Escrivá -Adjunta, Maria Eugénia Agostinho.
Aviso n. 6404/2006 - AP
A Dr.ª Susana Sofia Ribeiro Silva, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Almeirim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 77/02.4GEALR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Batalha Silva, filho de José Marques Martins da Silva e de Maria de Lurdes Nunes Batalha, nascido em 21 de Janeiro de 1982, casado, com domicílio na Route de Perne 84170 Monteux, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3 n.os 1 e 2 do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 12 de Janeiro de 2002, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.
3 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Sofia Ribeiro Silva. - A Escrivá -Adjunta, Maria Eugénia Agostinho.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE AMARANTE
Aviso n. 6405/2006 - AP
A Dr.ª Alexandra da Silva Marques Lopes, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 575/03.2GBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido Amândio José da Silva Marinho, filho de António Bernardino Teixeira Marinho e de Maria Fernanda Pereira da Silva, natural de...
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