Aviso n.º 6714/2006, de 24 de Novembro de 2006
Aviso n. 6714/2006 - AP
O Dr. Rui Matos, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 1803/
03.0TBMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Adelino Lopes Correia, filho de Benjamim José Semedo Correia e Silva e de Hermínia Augusta Ventura Lopes Correia, natural de Portugal, Setúbal, Sáo Sebastiáo (Setúbal), de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1980, solteiro, profissáo: trabalhador náo qualificado das minas, da construçáo civil e obras públicas, da indústria transformada, com domicílio na Rua do Forte da Bela Vista, bloco 4, D 23, Setúbal, 2900 Setúbal, o qual se encontrava acusado pela prática de um crime de resistência e coacçáo sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347. do Código Penal, praticado em 6 de Dezembro de 2000, por despacho de 16 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo em juízo.
20 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Matos. - A Escrivá-Adjunta, Leodémia Oliveira.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DO MONTIJO
Aviso n. 6715/2006 - AP
A Dr.ª Clarisse Gomes, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 455/01.6PAMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Pedro Andrade Ortet, filho de Orlando Tavares Ortet e de Cândida de Fátima Andrade Ortet, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Janeiro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9636154, com domicílio na Rua do Marquês do Pombal, Alhos Vedros, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Código Penal, praticado em 13 de Outubro de 2001, por despacho de 10 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
18 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Clarisse Gomes. -
O Escriváo Auxiliar, Rui Oliveira.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DO MONTIJO
Aviso n. 6716/2006 - AP
O Dr. Carlos Filipe Carneiro da Câmara Manuel, juiz de direito do
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Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 527/03.2GBMTJ, pendente neste...
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