Aviso n.º 12506/2006, de 23 de Novembro de 2006
Aviso n.o 12 506/2006
Nos termos do n.o 2 do artigo 73.o da Lei n.o 3/99, de 13 de Janeiro, com a alteraçáo introduzida pela Lei n.o 101/99, de 26 de Julho, e ao abrigo do disposto no n.o 4 do artigo 32.o do Decreto-Lei n.o 186-A/99, de 31 de Maio, é publicado, em anexo ao presente aviso, do qual faz parte integrante, o regime de organizaçáo de turnos para assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Saúde Mental e na Lei Tutelar Educativa, que deve ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira eno2.o dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
7 de Novembro de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.
ANEXO
Serviço de turno do círculo judicial de Abrantes
1 de Janeiro - Abrantes. 6 de Janeiro - Abrantes. 13 de Janeiro - Abrantes. 20 de Janeiro - Entroncamento. 27 de Janeiro - Golegá. 3 de Fevereiro - Maçáo. 10 de Fevereiro - Ponte de Sor. 17 de Fevereiro - Abrantes. 24 de Fevereiro - Abrantes. 3 de Março - Abrantes. 10 de Março - Abrantes. 17 de Março - Entroncamento. 24 de Março - Golegá. 31 de Março - Maçáo. 7 de Abril - Ponte de Sor. 14 de Abril - Abrantes. 21 de Abril - Abrantes. 28 de Abril - Abrantes. 5 de Maio - Abrantes. 12 de Maio - Entroncamento. 19 de Maio - Golegá. 26 de Maio - Maçáo. 2 de Junho - Ponte de Sor. 9 de Junho - Abrantes. 16 de Junho - Abrantes. 23 de Junho - Abrantes. 30 de Junho - Abrantes. 7 de Julho - Entroncamento. 14 de Julho - Golegá. 21 de Julho - Maçáo. 28 de Julho - Ponte de Sor. 4 de Agosto - Abrantes. 11 de Agosto - Abrantes.
18 de Agosto - Abrantes. 25 de Agosto - Abrantes. 1 de Setembro - Entroncamento. 8 de Setembro - Golegá. 15 de Setembro - Maçáo. 22 de Setembro - Ponte de Sor. 29 de Setembro - Abrantes. 6 de Outubro - Abrantes. 13 de Outubro - Abrantes. 20 de Outubro - Abrantes. 27 de Outubro - Entroncamento. 3 de Novembro - Golegá. 10 de Novembro - Maçáo. 17 de Novembro - Ponte de Sor. 24 de Novembro - Abrantes. 1 de Dezembro - Abrantes. 8 de Dezembro - Abrantes. 15 de Dezembro - Abrantes. 22 de Dezembro - Entroncamento. 29 de Dezembro - Golegá.
Serviço de turno dos círculos judiciais de Alcobaça e de Leiria
1 de Janeiro - Marinha Grande. 6 de Janeiro - Marinha Grande. 13 de Janeiro - Marinha Grande. 20 de Janeiro - Nazaré. 27 de Janeiro - Porto de Mós. 3 de Fevereiro - Porto de Mós. 10 de Fevereiro - Alcobaça. 17 de Fevereiro - Alcobaça. 24 de Fevereiro - Alcobaça. 3 de Março - Leiria. 10 de Março - Leiria. 17 de Março - Leiria. 24 de Março - Leiria. 31 de Março - Leiria. 7 de Abril - Leiria. 14 de Abril - Leiria. 21 de Abril - Leiria. 28 de Abril - Leiria. 5 de Maio - Leiria. 12 de Maio - Marinha Grande. 19 de Maio - Marinha Grande. 26 de Maio - Marinha Grande. 2 de Junho - Nazaré. 9 de Junho - Porto de Mós. 16 de Junho - Porto de Mós. 23 de Junho - Alcobaça. 30 de Junho - Alcobaça. 7 de Julho - Alcobaça. 14 de Julho - Leiria. 21 de Julho - Leiria. 28 de Julho - Leiria. 4 de Agosto - Leiria. 11 de Agosto - Leiria. 18 de Agosto - Leiria. 25 de Agosto - Leiria. 1 de Setembro - Leiria. 8 de Setembro - Leiria. 15 de Setembro - Leiria. 22 de Setembro - Marinha Grande. 29 de Setembro - Marinha Grande. 6 de Outubro - Marinha Grande. 13 de Outubro - Nazaré. 20 de Outubro - Porto de Mós. 27 de Outubro - Porto de Mós. 3 de Novembro - Alcobaça. 10 de Novembro - Alcobaça. 17 de Novembro - Alcobaça. 24 de Novembro - Leiria. 1 de Dezembro - Leiria. 8 de Dezembro - Leiria. 15 de Dezembro - Leiria. 22 de Dezembro - Leiria. 29 de Dezembro - Leiria.
Serviço de turno do círculo judicial de Almada
1 de Janeiro - Almada. 6 de Janeiro - Almada. 13 de Janeiro - Almada. 20 de Janeiro - Almada. 27 de Janeiro - Almada.
26 704 3 de Fevereiro - Almada. 10 de Fevereiro - Almada. 17 de Fevereiro - Almada. 24 de Fevereiro - Almada. 3 de Março - Seixal. 10 de Março - Seixal. 17 de Março - Seixal. 24 de Março - Seixal. 31 de Março - Seixal. 7 de Abril - Seixal. 14 de Abril - Seixal. 21 de Abril - Sesimbra. 28 de Abril - Almada. 5 de Maio - Almada. 12 de Maio - Almada. 19 de Maio - Almada. 26 de Maio - Almada. 2 de Junho - Almada. 9 de Junho - Almada. 16 de Junho - Almada. 23 de Junho - Almada. 30 de Junho - Seixal. 7 de Julho - Seixal. 14 de Julho - Seixal. 21 de Julho - Seixal. 28 de Julho - Seixal. 4 de Agosto - Seixal. 11 de Agosto - Seixal. 18 de Agosto - Sesimbra. 25 de Agosto - Almada. 1 de Setembro - Almada. 8 de Setembro - Almada. 15 de Setembro - Almada. 22 de Setembro - Almada. 29 de Setembro - Almada. 6 de Outubro - Almada. 13 de Outubro - Almada. 20 de Outubro - Almada. 27 de Outubro - Seixal. 3 de Novembro - Seixal. 10 de Novembro - Seixal. 17 de Novembro - Seixal. 24 de Novembro - Seixal. 1 de Dezembro - Seixal. 8 de Dezembro - Seixal. 15 de Dezembro - Sesimbra. 22 de Dezembro - Almada. 29 de Dezembro - Almada.
Serviço de turno dos círculos judiciais de Amadora e de Sintra
1 de Janeiro - Amadora. 6 de Janeiro - Sintra. 13 de Janeiro - Sintra. 20 de Janeiro - Sintra. 27 de Janeiro - Sintra. 3 de Fevereiro - Sintra. 10 de Fevereiro - Sintra. 17 de Fevereiro - Sintra. 24 de Fevereiro - Sintra. 3 de Março - Sintra. 10 de Março - Sintra. 17 de Março - Sintra. 24 de Março - Sintra. 31 de Março - Sintra. 7 de Abril - Sintra. 14 de Abril - Amadora. 21 de Abril - Amadora. 28 de Abril - Amadora. 5 de Maio - Sintra. 12 de Maio - Sintra. 19 de Maio - Sintra. 26 de Maio - Sintra. 2 de Junho - Sintra. 9 de Junho - Sintra. 16 de Junho - Sintra. 23 de Junho - Sintra. 30 de Junho - Sintra. 7 de Julho - Sintra. 14 de Julho - Sintra. 21 de Julho - Sintra. 28 de Julho - Sintra. 4 de Agosto - Sintra. 11 de Agosto - Amadora.
18 de Agosto - Amadora. 25 de Agosto - Amadora. 1 de Setembro - Sintra. 8 de Setembro - Sintra. 15 de Setembro - Sintra. 22 de Setembro - Sintra. 29 de Setembro - Sintra. 6 de Outubro - Sintra. 13 de Outubro - Sintra. 20 de Outubro - Sintra. 27 de Outubro - Sintra. 3 de Novembro - Sintra. 10 de Novembro - Sintra. 17 de Novembro - Sintra. 24 de Novembro - Sintra. 1 de Dezembro - Sintra. 8 de Dezembro - Amadora. 15 de Dezembro - Amadora. 22 de Dezembro - Amadora. 29 de Dezembro - Sintra.
Serviço de turno do círculo judicial de Anadia
1 de Janeiro - Águeda. 6 de Janeiro - Anadia. 13 de Janeiro - Anadia. 20 de Janeiro - Mealhada. 27 de Janeiro - Oliveira do Bairro. 3 de Fevereiro - Águeda. 10 de Fevereiro - Águeda. 17 de Fevereiro - Águeda. 24 de Fevereiro - Águeda. 3 de Março - Anadia. 10 de Março - Anadia. 17 de Março - Mealhada. 24 de Março - Oliveira do Bairro. 31 de Março - Águeda. 7 de Abril - Águeda. 14 de Abril - Águeda. 21 de Abril - Águeda. 28 de Abril - Anadia. 5 de Maio - Anadia. 12 de Maio - Mealhada. 19 de Maio - Oliveira do Bairro. 26 de Maio - Águeda. 2 de Junho - Águeda. 9 de Junho - Águeda. 16 de Junho - Águeda. 23 de Junho - Anadia. 30 de Junho - Anadia. 7 de Julho - Mealhada. 14 de Julho - Oliveira do Bairro. 21 de Julho - Águeda. 28 de Julho - Águeda. 4 de Agosto - Águeda. 11 de Agosto - Águeda. 18 de Agosto - Anadia. 25 de Agosto - Anadia. 1 de Setembro - Mealhada. 8 de Setembro - Oliveira do Bairro. 15 de Setembro - Águeda. 22 de Setembro - Águeda. 29 de Setembro - Águeda. 6 de Outubro - Águeda. 13 de Outubro - Anadia. 20 de Outubro - Anadia. 27 de Outubro - Mealhada. 3 de Novembro - Oliveira do Bairro. 10 de Novembro - Águeda. 17 de Novembro - Águeda. 24 de Novembro - Águeda. 1 de Dezembro - Águeda. 8 de Dezembro - Anadia. 15 de Dezembro - Anadia. 22 de Dezembro - Mealhada. 29 de Dezembro - Oliveira do Bairro.
Serviço de turno do círculo judicial de Angra do Heroísmo
1 de Janeiro - Praia da Vitória. 6 de Janeiro - Angra do Heroísmo. 13 de Janeiro - Angra do Heroísmo. 20 de Janeiro - Praia da Vitória. 27 de Janeiro - Angra do Heroísmo.3 de Fevereiro - Angra do Heroísmo. 10 de Fevereiro - Praia da Vitória. 17 de Fevereiro - Angra do Heroísmo. 24 de Fevereiro - Angra do Heroísmo. 3 de Março - Praia da Vitória. 10 de Março - Angra do Heroísmo. 17 de Março - Angra do Heroísmo. 24 de Março - Praia da Vitória. 31 de Março - Angra do Heroísmo. 7 de Abril - Angra do Heroísmo. 14 de Abril - Praia da Vitória. 21 de Abril - Angra do Heroísmo. 28 de Abril - Angra do Heroísmo. 5 de Maio - Praia da Vitória. 12 de Maio - Angra do Heroísmo. 19 de Maio - Angra do Heroísmo. 26 de Maio - Praia da Vitória. 28 de Maio - Angra do Heroísmo. 2 de Junho - Angra do Heroísmo. 9 de Junho - Praia da Vitória. 16 de Junho - Angra do Heroísmo. 23 de Junho - Angra do Heroísmo. 30 de Junho - Praia da Vitória. 7 de Julho - Angra do Heroísmo. 14 de Julho - Angra do Heroísmo. 21 de Julho - Praia da Vitória. 28 de Julho - Angra do Heroísmo. 4 de Agosto - Angra do Heroísmo. 11 de Agosto - Praia da Vitória. 18 de Agosto - Angra do Heroísmo. 25 de Agosto - Angra do Heroísmo. 1 de Setembro - Praia da Vitória. 8 de Setembro - Angra do Heroísmo. 15 de Setembro - Angra do Heroísmo. 22 de Setembro - Praia da Vitória. 29 de Setembro - Angra do Heroísmo. 6 de Outubro - Angra do Heroísmo. 13 de Outubro - Praia da Vitória. 20 de Outubro - Angra do Heroísmo. 27 de Outubro - Angra do Heroísmo. 3 de Novembro - Praia da Vitória. 10 de Novembro - Angra do Heroísmo. 17 de Novembro - Angra do Heroísmo. 24 de Novembro - Praia da Vitória. 1 de Dezembro - Angra do Heroísmo. 8 de Dezembro - Angra do Heroísmo. 15 de Dezembro - Praia da Vitória. 22 de Dezembro - Angra do Heroísmo. 29 de Dezembro - Angra do Heroísmo.
Serviço de turno do círculo judicial de Aveiro
1 de Janeiro - Sever do Vouga. 6 de Janeiro - Vagos. 13 de Janeiro - Albergaria-a-Velha. 20 de Janeiro - Albergaria-a-Velha. 27 de Janeiro - Aveiro. 3 de Fevereiro - Aveiro. 10 de Fevereiro - Aveiro. 17 de Fevereiro - Aveiro. 24 de Fevereiro - Aveiro. 3 de Março - Aveiro. 10 de Março - Aveiro. 17 de Março - Aveiro. 24 de Março - Ílhavo. 31 de Março - Ílhavo. 7 de Abril - Mira. 14 de Abril - Sever do Vouga. 21 de Abril - Vagos. 28 de Abril - Albergaria-a-Velha. 5 de Maio - Albergaria-a-Velha. 12 de Maio - Aveiro. 19 de Maio - Aveiro. 26 de Maio -...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO