Aviso n.º 21346/2007, de 02 de Novembro de 2007
Aviso n.o 21 346/2007
Concurso interno geral de acesso para técnico profissional especialista da carreira de técnico profissional de secretário de serviços de saúde
1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por deliberaçáo de 16 de Outubro de 2007 do conselho de administraçáo, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o provimento de um lugar vago de técnico profissional especialista da carreira de técnico profissional de secretário de serviços de saúde, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.o 1048/2000, de 30 de Outubro. Trata-se de concurso de acesso para lugares de carreira vertical com dotaçáo global náo circunscrito aos funcionários do mesmo, dado que dos 29 lugares de técnico profissional especialista principal, especialista, principal de 1.a e de 2.a classes apenas 13 se encontram preenchidos.
2 - Legislaçáo aplicável:
Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho;
Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro.
3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento do lugar mencionado, caducando com o seu preenchimento.
4 - Conteúdo funcional - funçóes de natureza executiva de aplicaçáo técnica com base no conhecimento ou adaptaçáo e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos e práticos obtidos através de um curso técnico-profissional.
5 - As condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários públicos, sendo o respectivo vencimento o correspondente ao escaláo e índice fixados no anexo ao Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho. O local de trabalho situa-se nas instalaçóes adstritas ao Hospital Distrital de Faro.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissáo ao concurso:
6.1 - Sáo requisitos gerais satisfazer as condiçóes gerais para provimento em funçóes públicas, nos termos do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;
6.2 - Sáo requisitos especiais ser detentor da categoria de técnico profissional principal com pelo menos três anos na...
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