Aviso n.º 9962/2017
| Data de publicação | 29 Agosto 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação |
Aviso n.º 9962/2017
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto Carreira/Categoria de Técnico Superior.
1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º, 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 janeiro, na redação da Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, faz-se público que por despacho de 03 de agosto de 2017, do Presidente da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria/carreira de Técnico Superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Biblioteca.
2 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto e alterações sucessivas; Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as respetivas alterações; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro e Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
3 - Para os efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, no artigo 265.º da LTFP e no artigo 4.º da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu, em 27 de junho de 2017, a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, com o perfil adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias para os postos de trabalho em causa.
4 - Para os efeitos do estipulado no artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, na redação em vigor, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, tendo sido efetuada consulta à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) enquanto Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a qual declarou que, não tendo ainda decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, não existe, em reserva de recrutamento, qualquer candidato com o perfil adequado.
5 - Prazo de validade - nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, na redação atualmente em vigor, poderá ser utilizada a reserva de recrutamento, se no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final, houver necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho.
6 - Local de trabalho: Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto (ESE/IPP), Rua Dr. Roberto Frias, n.º 602, 4200-465 Porto.
7 - Caracterização sumária do posto de trabalho: o posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira/categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP. O técnico superior desempenhará funções na Biblioteca da ESE.
Entre outras atribuições específicas destaca-se:
Tratamento técnico e documental das publicações e outros materiais existentes na Biblioteca.
Gestão dos módulos de aquisição, catalogação, pesquisa, empréstimo, inventário, periódicos, da plataforma própria.
Gestão técnica e administrativa - elaboração de manuais de procedimentos e outros instrumentos de trabalho que facilitem o circuito documental e o funcionamento logístico da Biblioteca.
Gestão de informação - atualização regular da informação prestada pelos serviços através dos meios disponíveis para divulgação; definição de procedimentos associados aos sistemas de informação; manutenção do sítio da Biblioteca; apresentação de propostas de ações de divulgação e promoção dos serviços da Biblioteca;
Integração em equipas e grupos de trabalho no âmbito dos serviços desenvolvidos pela Biblioteca.
8 - Competências essenciais: realização e orientação para os resultados; organização e método de trabalho, trabalho de equipa e cooperação; relacionamento interpessoal; responsabilidade e compromisso com o serviço; orientação para o serviço público.
9 - Posicionamento remuneratório: a posição remuneratória de referência corresponde à segunda posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, estabelecida pelo Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde um montante pecuniário de 1.201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos). O posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado terá em conta o preceituado no artigo 38.º da LTFP e obedecerá aos limites impostos pelo artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).
10 - Requisitos de admissão - podem candidatar-se ao presente procedimento indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, reúnam, para além de outros que a Lei preveja, os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber:
a) Possuam nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b)...
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