Aviso n.º 95/2019

ELIhttps://data.dre.pt/eli/av/95/2019/10/07/p/dre
Data de publicação07 Outubro 2019
SeçãoSerie I
ÓrgãoNegócios Estrangeiros

Aviso n.º 95/2019

Sumário: O Acordo tem como objetivo o desenvolvimento da cooperação no domínio do turismo nas áreas da cooperação institucional, formação profissional, promoção de investimentos e cooperação no âmbito das Organizações Internacionais.

Por ordem superior se torna público que, em 27 de outubro de 2017 e em 31 de julho de 2019, foram emitidas notas, respetivamente, pela Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, em que se comunica terem sido cumpridos os respetivos requisitos de direito interno para aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo no domínio do Turismo, assinado na Cidade do Luxemburgo, em 5 de abril de 2017.

Por parte da República Portuguesa, o Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º...

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