Aviso n.º 9487/2016
| Data de publicação | 29 Julho 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Torrão |
Aviso n.º 9487/2016
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de um Assistente Operacional/Coveiro
Nos termos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da deliberação desta Junta de Freguesia 30 de junho de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, para a atividade de coveiro, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta Autarquia, aprovado para o ano de 2016. Para ocupação do referido posto de trabalho, não se encontram constituídas reservas de recrutamento nesta Autarquia nem na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
1 - Local de trabalho: As funções correspondentes ao posto de trabalho mencionado serão exercidas na Freguesia de Torrão.
2 - Caraterização do Posto de Trabalho:
Manusear equipamentos, ferramentas e utensílio manuais ou elétricos necessários à execução de trabalhos;
Execução de trabalhos de manutenção e reparação nos edifícios e equipamentos propriedade da autarquia e/ou sob sua gestão;
Vigilância das instalações propriedade da autarquia e/ou sua gestão designadamente a abertura e fecho das instalações sempre que se mostre necessário e observando os procedimentos de segurança;
Realização de trabalhos de limpeza e manutenção do cemitério e zonas evolventes; Realização de todos os serviços de cemitério;
Organização e atualização do livro de inumações no cemitério;
Proceder à abertura de covais;
Execução de inumações, transladações, exumações e outros serviços próprios dos cemitérios;
Executar outras tarefas desde que lhe sejam solicitadas superiormente, desde que relacionadas com a sua atividade.
2.1 - Competências específicas do posto de trabalho: Responsabilidade e compromisso com o serviço; organização e método de trabalho.
3 - Posição Remuneratória: Tendo em conta o preceituado no artigo 38.º n.º 1 da Lei n.º 35/2014, o posicionamento dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação com a entidade empregadora pública Junta de Freguesia de Torrão e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, tendo em conta as limitações impostas pelos vários programas de estabilidade e crescimento e pelos orçamentos de Estado.
4 - Requisitos de Admissão:
Os previstos nos artigos 17.º e 35.º da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Ser titular de carta de condução de ligeiros de passageiros.
5 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrem em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicitam estes procedimentos.
6 - Nível habilitacional exigido:
Escolaridade obrigatória...
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