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Aviso n.º 9/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/av/9/2020/01/20/p/dre
Data de publicação20 Janeiro 2020
SeçãoSerie I
ÓrgãoNegócios Estrangeiros

Aviso n.º 9/2020

Sumário: Entrada em vigor do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Coreia, assinado em Seul, a 25 de maio de 2018.

Por ordem superior se torna público que, em 1 de junho de 2018 e em 12 de novembro de 2019, foram recebidas notas, respetivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Coreia, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Coreia, assinado em Seul, em 25 de maio de 2018.

O referido Acordo foi aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 222/2019, em 21 de junho de 2019, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 67/2019, de 7 de novembro de 2019, ambos publicados no Diário...

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