Aviso n.º 8913/2019
| Data de publicação | 23 Maio 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Porto |
Aviso n.º 8913/2019
Procedimento concursal de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho em regime de contrato sem relação jurídica de emprego público para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional para o Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Porto.
1 - Nos termos do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Porto, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho de 13 de agosto de 2018 da Sra. Diretora Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso, o procedimento concursal para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho sem relação jurídica de emprego público para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Porto.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
3 - Caracterização do Posto de Trabalho:
a) 3 (três) contratos de trabalho.
b) Local de trabalho - Escolas do Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Rua Aurélia de Sousa, 4000-099 Porto
c) Funções inerentes à carreira de assistente operacional, tal como o descrito no anexo n.º 2 do artigo 88.º da LTFP
d) Remuneração base prevista: (euro) 635.07, acrescido de subsídio de refeição.
4 - Requisitos de admissão:
4.1 - Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os indivíduos que reúnam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os seguintes requisitos de admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou Lei Especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido para o exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Possuir plano de vacinação obrigatório válido;
f) Ser detentor da escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada a que corresponde a grau de complexidade 1.
5 - Formalização das candidaturas:
5.1 - As candidaturas serão submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação -
SIGRHE » Situação Profissional » PND - Procedimentos concursais » Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar e formalizadas através da entrega dos documentos constantes do aviso de abertura nas instalações do agrupamento de escolas/escola não agrupada, ou enviadas pelo correio em carta registada com aviso de receção até ao último dia do prazo para apresentação das mesmas.
5.2 - Do processo devem constar obrigatoriamente os seguintes elementos:
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