Aviso n.º 8891/2016
| Data de publicação | 18 Julho 2016 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. |
Aviso n.º 8891/2016
1 - Faz-se público, nos termos do disposto na Portaria n.º 207/2011 de 24 de maio, com a redação dada pela Portaria n.º 355/2013 de 10 de dezembro, que, pela deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. (ULSLA) datada de 21/04/2016, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso comum para contratação de um assistente graduado sénior de Oftalmologia da carreira Médica.
2 - O concurso comum é aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais e visa exclusivamente o preenchimento da vaga posta a concurso. O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho identificado, terminando com o seu preenchimento.
3 - O regime de trabalho será desenvolvido em horário desfasado, de acordo com as disposições legais e de regulamentação coletiva de trabalho em vigor, nomeadamente, o Decreto-Lei n.º 177/2009 de 4 de agosto e o Decreto-Lei n.º 176/2009 de 4 de agosto, ambos na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro. O horário a praticar será desfasado, de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras de transição consagradas pelo artigo 5.º do supra referido decreto-lei.
4 - A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à da 1.ª posição remuneratória do nível 70, da categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, em regime de trabalho de 40 horas semanais, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 4.033,54 (quatro mil e trinta e três euros e cinquenta e quatro cêntimos), sem prejuízo da aplicação das regras de transição consagradas pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro.
5 - Os médicos a contratar irão prestar serviço na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., podendo vir também a prestar serviço noutras instituições com as quais a ULSLA venha a ter acordo ou protocolo de colaboração.
6 - O posto de trabalho a contratar terá em conta a atribuição e competências, constantes na carreira e categoria supra referidas (artigo 7.º-C e 13.º do Decreto-Lei n.º 177/2009 de 4 de agosto e artigos 7.º-C e 13.º do Decreto-Lei n.º 176/2009 de 4 de agosto, ambos na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro).
7 - Requisitos de admissão a concurso:
7.1 - Gerais
Os concorrentes terão de ser detentores dos seguintes requisitos gerais:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.2 - São requisitos especiais:
a) Possuir o grau de consultor na área...
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