Aviso n.º 8683/2019

CourtMunicípio do Porto
Publication Date20 Mai 2019

Aviso n.º 8683/2019

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna-se público:

1 - Por Despacho da Senhora Vereadora, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo de 30 de janeiro de 2019, foi designada para exercer em comissão de serviço o cargo de Diretora de Departamento Municipal de Proteção de Dados, Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota curricular

Licenciatura em Direito (1996) pela Universidade Católica Portuguesa.

Pós-graduação em Estudos Europeus (1997) pela Universidade Católica Portuguesa, com Especialização e Administração Pública - Gestão Pública pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (2008) e Pós-graduada em Direito à Proteção de Dados Pessoais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2018).

Iniciou o exercício de funções públicas, em 2000, como técnica superior consultora jurídica no Município do Porto, cargo que desempenhou até 2006, quando foi nomeada Chefe de Divisão de Feiras, Mercados e Inspeção Sanitária.

Deputada, eleita pelo círculo eleitoral do Porto, na XI Legislatura, onde integrou as seguintes comissões parlamentares permanentes: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias; Comissão de Assuntos Europeus; Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. Pertenceu ainda às subsequentes comissões eventuais: Comissão Eventual para a Revisão Constitucional; Comissão Eventual para o Acompanhamento Político do Fenómeno da Corrupção e para a Analise Integrada de Soluções com Vista ao seu Combate; Comissão Eventual para a Análise da Questão do Recenseamento Eleitoral. Pertenceu também as Subcomissões e Grupos de Trabalho: Subcomissão de Igualdade; Grupo de Trabalho sobre a Transparência na Atribuição de Subsídios pelas Autarquias; Grupo de Trabalho sobre a Tutela Administrativa. Foi ainda membro eleita pela Assembleia da República da delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e da Delegação da União da Europa Ocidental, bem como foi membro do Grupo Parlamentar conexo com a UNESCO.

Foi vogal do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, entre 2011 a 2017. Nesta entidade foi responsável pelo Pelouro da Supervisão/ Fiscalização e pela área da Literacia para os Média.

Desde dezembro de 2017 que integra o Grupo de Trabalho de Proteção de Dados do Município do Porto. Tendo sido designada, em maio de 2018, Encarregada da Proteção de Dados do Município do Porto, da Go Porto E. M. e da Porto Lazer E. M.

É autora de trabalhos académicos e proferiu conferências nas áreas da Regulação da Comunicação Social e do Direito da Comunicação Social, da reforma administrativa, da gestão pública e do Direito das Autarquias Locais.

Foi Docente convidada no I Curso de Pós-graduação em Direito da Comunicação (2013), organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

É detentora de certificado de formação no Curso Avançado de Gestão Pública, ministrado pelo Instituto Nacional da Administração (2014).

2 - Por Despacho da Senhora Vereadora, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo de 04 de fevereiro de 2019, foi designado para exercer em comissão de serviço o cargo de Diretor de Departamento Municipal de Relações Internacionais e de Protocolo, João Paulo Correia da Cunha, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota curricular

Licenciado em Relações Internacionais - Ramo Relações Políticas e Culturais pela Universidade do Minho. Possui o 1.º ano do Curso de História, Variante de Arqueologia, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto e Pós-Graduação em Protocolo e Cerimonial, pela Escola Internacional de Protocolo de Madrid.

Entre setembro de 1993 e julho de 2001, Técnico Superior de Relações Públicas, na Divisão Municipal de Protocolo e Relações Públicas da Câmara Municipal do Porto.

Entre julho de 2001 e abril de 2010, Chefe da Divisão Municipal de Protocolo e Relações Públicas da Câmara Municipal do Porto.

Desde abril de 2010, Chefe da Divisão Municipal de Relações Internacionais e de Protocolo e a...

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