Aviso n.º 8337/2018
| Data de publicação | 20 Junho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Mário Fonseca, Lousada |
Aviso n.º 8337/2018
Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no artigo 20.º, n.º 7 do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, as seguintes competências:
No adjunto António José Lopes Brandão, com efeitos a 8 de agosto de 2017:
a) Supervisionar a organização e funcionamento dos estabelecimentos de Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo;
b) Supervisionar as matrículas, renovações de matrículas e constituição de turmas da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo;
c) Supervisionar a distribuição do serviço docente na Educação Pré-escolar, 1.º Ciclo e Educação Especial;
d) Supervisionar o processo de elaboração dos horários dos alunos e professores da Educação Pré-escolar, 1.º Ciclo e da Educação Especial;
e) Manter atualizados os horários dos docentes da Educação Pré-escolar, do 1.º Ciclo da Educação Especial, comunicando aos serviços administrativos as alterações que se forem verificando;
f) Supervisionar o trabalho dos Coordenadores de Departamento, de Ano e de Estabelecimento e dos docentes titulares de grupo/turma;
g) Coordenar a calendarização dos conselhos de turma de avaliação intercalar e sumativa na Educação Pré-escolar e no 1.º Ciclo;
h) Assegurar os procedimentos inerentes à avaliação interna dos alunos do 1.º ciclo em articulação com os Coordenadores dos Departamentos Curriculares do Pré-escolar e do 1.º Ciclo;
i) Assegurar os procedimentos inerentes à avaliação externa dos alunos do 1.º ciclo em articulação com a subdiretora e a coordenadora do secretariado de exames;
j) Supervisionar as atas das reuniões de avaliação dos alunos da Educação Pré-escolar e do 1.º ciclo e das reuniões de articulação entre o Pré-escolar e 1.º Ciclo;
k) Acompanhar as medidas de recuperação dos alunos do 1.º Ciclo constantes em atas, organizar, acompanhar e monitorizar as medidas de apoio educativo;
l) Acompanhar e monitorizar a supervisão pedagógica e articulação curricular na Educação Pré-escolar e no 1.º Ciclo;
m) Supervisionar as atas das reuniões de articulação entre o Pré-escolar e 1.º Ciclo;
n) Supervisionar as atas das reuniões dos Departamentos Curriculares e dos Núcleos dos Conselhos de Docentes do Pré-escolar e 1.º Ciclo;
o) Supervisionar a elaboração dos programas Educativos Individuais (PEI's) dos alunos da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo em articulação com a Coordenadora...
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