Aviso n.º 8035/2016
| Data de publicação | 27 Junho 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Guimarães |
Aviso n.º 8035/2016
Contratação por tempo indeterminado
Nos termos das deliberações da Câmara Municipal, tomadas em reuniões de 29 de outubro de 2015, 21 de janeiro, 16 e 23 de março de 2016, foi autorizada a abertura de procedimentos concursais, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada por LTFP), para preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
Posto A - 1 Técnico Superior (Licenciado em Nutrição);
Posto B - 1 técnico superior (licenciado em Direito);
Posto C - 1 técnico superior (licenciado em Comunicação Social);
Posto D - 1 técnico superior (licenciado em Psicopedagogia Clínica);
Posto E - 2 técnicos superiores (licenciados na área das Ciências Sociais e Humanas);
Posto F - 1 técnico superior (licenciatura adequada);
Posto G - 2 técnicos superiores (licenciados em área que englobe domínio da línguas estrangeiras);
Posto H - 1 técnico superior (licenciado em área que englobe domínio da línguas estrangeiras);
Posto I - 1 técnico superior (licenciado em História);
Posto J - 1 técnico superior (licenciado em Administração Pública);
Posto K - 1 técnico superior (licenciado em Informática de Gestão);
Posto L - 1 técnico superior de segurança do trabalho;
Posto M - 1 técnico superior (licenciatura adequada);
Posto N - 2 técnicos de informática de grau 1, nível 1;
Posto O - 1 Assistente Operacional.
De acordo com o artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, não se encontram constituídas reservas de recrutamento neste Município e, consultada a entidade centralizada para constituição das reservas de recrutamento (INA) foi-nos transmitido que: "Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado".
Por meus despachos de 11 de março, 5 e 8 de abril de 2016, proferidos no uso de competências delegadas ao abrigo do no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi determinada a abertura de procedimento concursal comum.
1 - Local de trabalho: As funções dos postos de trabalho mencionados serão exercidas no Município de Guimarães, afetos às seguintes unidades orgânicas:
Posto A - Divisão de Educação
Posto B - Divisão Jurídica
Posto C - Divisão de Modernização Administrativa e Qualidade
Postos D, E e F - Divisão de Ação Social
Posto G - Departamento de Cultura, Turismo e Juventude
Posto H - Divisão de Cultura e Turismo
Posto I - Divisão de Arquivos
Posto J - Divisão de Contratação Pública e Gestão de Financiamentos
Posto K e L - Divisão de Recursos Humanos
Posto M - Departamento de Polícia Municipal
Posto N - Divisão de Sistemas de Informação
Posto O - Divisão de Espaços Verdes
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Posto A - Planear e implementar medidas de educação alimentar, com vista à promoção de hábitos alimentares saudáveis em contexto escolar; acompanhar a implementação de um serviço de fornecimento de refeições em estabelecimentos de ensino e todos os aspetos relativos à alimentação em contexto escolar; orientar equipas de trabalho.
Posto B- Emitir pareceres jurídicos; prestar apoio jurídico transversal aos serviços da autarquia na área da contratação pública.
Posto C - Verificação constante com vista à manutenção atualizada da informação disponibilizada aos munícipes, relativa às atividades, aos formulários e aos procedimentos da autarquia.
Posto D - Coordenação e acompanhamento de projetos sociais associados à população infantojuvenil, em articulação com as instituições que integram a Rede Social; dinamização de atividades sociais estruturantes para a população infantojuvenil; atendimento e acompanhamento de casos; elaboração de análises socioeconómicas.
Posto E - Elaborar e gerir e apoiar projetos de desenvolvimento em parceria com instituições de solidariedade social do concelho; prestar assistência técnica ao sistema de informação. Acompanhar projetos associados a diversos públicos em articulação com as instituições do concelho; dinamizar atividades sociais estruturantes; atendimento e encaminhamento de casos em colaboração com o ISS, IP e IPSS; análise social de famílias em carência económica. Colaborar na concretização dos projetos aprovados no âmbito do Orçamento Participativo para a área social.
Posto F - Atendimento e apoio psicossocial a indivíduos em situação de crise e de vulnerabilidade, com particular atenção para crianças e jovens e pessoas com deficiência, articulando soluções com as entidades competentes; organização de atividades e de projetos de desenvolvimento social, atuando com grupos de trabalho e com instituições; assessoria técnica e de direção.
Posto G - Assegurar as ligações ao exterior, organização do protocolo e cerimonial dos atos oficiais do Município e organização das deslocações oficiais dos eleitos; organizar a receção e estadia dos convidados oficiais do Município; acolhimento e receção de visitantes institucionais; assegurar a existência de recursos e meios necessários a uma adequada representação municipal; gerir os processos de geminação que Guimarães tem com alguns países francófonos.
Posto H - Fazer acolhimento a visitantes e turistas nacionais e estrangeiros, com domínio da língua inglesa e conhecimento da língua espanhola e francesa; apoiar a produção de conteúdos destinados a turistas e visitantes em diversas línguas; utilizar novas tecnologias de informação de suporte à gestão de conteúdos da página eletrónica; adequação dos conteúdos a tradutores automáticos e fazer respetivas correções; realização de visitas turísticas; gestão de conteúdos em BackOffice da plataforma interativa de informação turística de Guimarães; inventariar as potencialidades turísticas do concelho e promover a sua divulgação.
Posto I - Prestar informações de caráter técnico e consultivo, bem como aplicar critérios de gestão de documentos no âmbito da atividade do arquivo geral; preparação de estudos, planeamento e programação de processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentem e preparem a decisão; análise e descrição do potencial histórico dos processos em arquivo; estabelecer a interligação entre o arquivo intermédio e o arquivo histórico.
Posto J - Gerir e acompanhar operações financiadas, coordenar ações das áreas de fundos estruturais e de prospeção e gestão de financiamentos, nacionais e europeus; promover a abertura, acompanhamento e encerramento de procedimentos referentes a projetos financiados e outros; proceder ao movimento de faturas e promover a gestão dos stocks dos armazéns municipais.
Posto K - Gerir e acompanhar projetos de gestão da qualidade na área específica de recursos humanos, bem como outros processos de melhoria organizacional, no âmbito dos recursos humanos, ancorados nos sistemas de informação e nas tecnologias de informação.
Posto L - Organizar, desenvolver, coordenar e controlar as atividades de prevenção e de proteção contra os riscos profissionais.
Posto M - Desempenhar funções de enquadramento técnico relativamente ao pessoal da carreira de polícia municipal; instruir processos de contraordenação que sejam da competência da polícia municipal; participar no serviço municipal de proteção civil; realizar estudos, conceber planos e adaptar métodos e processos técnicos tendo em vista decisões superiores; participar em ações de sensibilização e divulgação das diversas matérias, designadamente de prevenção rodoviária e ambiental.
Posto N - Assegurar a gestão de bases de dados de suporte à atividade do município e manutenção de equipamentos informáticos.
Posto O - Cultivar flores, árvores, arbustos ou outras plantas e semear relvados em parques ou jardins públicos; proceder à preparação do terreno, rega, tutoragem e aplicar tratamentos fitossanitários e fertilizações; cortar relvados como auxílio de máquinas; proceder às operações de limpeza de canteiros, sacha, monda manual/química, controlo de infestantes; efetuar sementeiras, plantações e reprodução de plantas (estacaria e enxertia); transplantações e repicagem e assegurar a poda das árvores existentes nos parques, jardins e via pública (posto criado na sequência da internalização de competências do AVEPARK)
3 - Posição Remuneratória: Para os postos de trabalho referidos de A a M - 2.ª Posição remuneratória, nível 15, que corresponde ao vencimento mensal ilíquido de (euro)1201,48;
Para o Posto N - durante o período de estágio a remuneração corresponde ao índice 290 (euro)995,51), conforme o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março. Após aprovação em estágio, ao técnico de informática de grau 1, nível 1 é atribuída remuneração correspondente ao índice 332 (euro)1.139,69).
Para o Posto O - 1.ª Posição remuneratória, nível 1, que corresponde ao vencimento mensal ilíquido de (euro)530.
4 - Requisitos de admissão:
4.1 - Os previstos no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
4.2 - Necessidade de se encontrar previamente estabelecida uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, conforme preconiza o disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.
5 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Município de Guimarães idênticos aos postos de trabalho previstos neste procedimento.
6 - Nível habilitacional exigido:
Posto A - Licenciatura em Nutrição;
Posto B - Licenciatura em Direito;
Posto C - Licenciatura em Comunicação Social;
Posto D - Licenciatura em Psicopedagogia Clínica;
Posto E - Licenciatura...
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