Aviso n.º 7621/2019

 
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Aviso n.º 7621/2019

Nos termos do disposto no artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, com a redação atual, torna-se público que foi elaborada a lista de antiguidade do Pessoal Docente do Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real, com referência a 31 de agosto de 2018. Para o exercício de intervenção no ato administrativo conforme previsto no Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, informa-se que a referida lista de antiguidade se encontra afixada no placard existente na sala dos professores-Escola Sede.

Nos termos do artigo 191.º, conjugado com o disposto no artigo 188.º, ambos do CPA, os docentes dispõem de 15 dias úteis, a partir da data da presente publicação, para praticarem quaisquer atos para deduzir reclamação à lista de antiguidade, junto do dirigente máximo do serviço.

11 de abril de 2019. - A Diretora, Maria Elisabete...

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