Aviso n.º 7320/2016
| Data de publicação | 08 Junho 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Santa Cruz |
Aviso n.º 7320/2016
Abertura de procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para a ocupação de nove postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Procedimento concursal: Para os devidos efeitos torna-se público que no seguimento das deliberações do executivo municipal e do órgão deliberativo de 19/04/2016 e de 27/04/2016, respetivamente, mediante proposta da Vereadora com pelouro dos Recursos Humanos, e de acordo com o disposto no artigo 33.º da Lei 35/2014, de 20/06, conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6/04, determino através do meu Despacho 60, datado de 03/05/2016, a abertura pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, dos procedimentos concursais comuns para a constituição de relações jurídicas de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de nove postos de trabalho, previstos e não ocupados, no mapa de pessoal desta Autarquia, nas seguintes categorias:
Referência A - 1 (um) Técnico Superior (Licenciatura em Arquitetura), carreira geral de Técnico Superior - Divisão de Urbanismo e Planeamento - Secção de Arquitetura e Desenho;
Referência B - 1 (um) Técnico Superior (Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos), carreira geral de Técnico Superior - Divisão Administrativa - Secção de Recursos Humanos;
Referência C - 1 (um) Técnico Superior (Licenciatura em Pintura - Belas Artes), carreira geral de Técnico Superior - Gabinete de Cultura e Bibliotecas;
Referência D - 1 (um) Técnico Superior (Licenciatura em Psicologia), carreira geral de Técnico Superior - Divisão de Coesão Social;
Referência E - 1 (um) Técnico Superior (Licenciatura em Relações Humanas e Comunicação no Trabalho), carreira geral de Técnico Superior - Divisão Administrativa;
Referência F - 1 (um) Assistente Técnico, carreira geral de Assistente Técnico - área de atividade - Segurança e Higiene no trabalho - Secção de Recursos Humanos;
Referência G - 1 (um) Assistente Técnico, carreira geral de Assistente Técnico - Divisão Administrativa;
Referência H - 1 (um) Assistente Operacional, carreira geral de Assistente Operacional - Divisão de Obras Públicas;
Referência I - 1 (um) Assistente Operacional, carreira geral de Assistente Operacional - Divisão de Obras Públicas.
2 - De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15/05/2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local. «as autarquias locais não têm que consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação», previsto no artigo 24.º da Lei 48/2014 de 26/02.5
3 - Legislação aplicável: Lei 35/2014, de 20/06; Lei do Orçamento de Estado para 2016; Portaria 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6/04 e demais legislação aplicável.
4 - Prazo de validade: os presentes procedimentos concursais são válidos para os postos de trabalho a ocupar e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6/04.
5 - Local de trabalho: área do Município de Santa Cruz.
5.1 - Tipo de horário: para todas as referências aplicar-se-á o que estiver em vigor no Município de Santa Cruz, na data de celebração do contrato.
6 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
Referência A - Elaborar propostas de estratégia, de metodologia de desenvolvimento para intervenções urbanísticas e arquitetónicas nos edifícios municipais. Promover o levantamento do património municipal para reabilitação. Coordenar e fiscalizar a execução de obras nos edifícios municipais. Elaborar planos de pormenor para os centros urbanos. Articular as suas atividades com outros profissionais, designadamente em sede de planeamento do território, arquitetura paisagística, reabilitação social e urbana e engenharia. Proceder à instrução e elaboração de pareceres técnicos no âmbito dos processos da área do urbanismo. Realizar vistorias técnicas;
Referência B - Identificar as carências de formação profissional dos colaboradores. Elaborar plano de formação profissional e implementar/fornecer as ações de formação que visem a reintegração profissional dos colaboradores nos postos de trabalho, bem como a sua valorização profissional. Criar plano de controlo de qualidade dos serviços públicos prestados e do grau de satisfação dos trabalhadores com os procedimentos internos e dos munícipes face aos serviços da autarquia. Proceder à programação e aplicação dos métodos do Sistema Integrado de Avaliação legalmente previsto;
Referência C - Proceder à organização dos espaços/equipamentos culturais, no sentido de promover a cultura junto da população. Criar programas de caráter didático e educacional, no sentido de promover a literacia estética e incitar a aproximação da população às suas raízes, história e cultura, nomeadamente na produção de cursos livres, conferências, exposições e oficinas criativas, e também a gestão e criação de programas culturais. Criar de ações de promoção do concelho, ao nível cultural, junto dos outros concelhos;
Referência D - Desenvolver e implementar programas de prevenção e intervenção psicossocial, como ações de sensibilização/formação orientadas para a prevenção de múltiplas problemáticas e ações e workshops de aconselhamento, cuja temática verse sobre as dificuldades transmitidas pelos serviços. Acompanhar e gerir processos sinalizados, em assessoria à CPCJ e ao Núcleo de Inserção Social. Implementar o acompanhamento psicológico aos trabalhadores do município, com vista a prevenir situações de eventual desequilíbrio emocional que possam afetar o seu desempenho profissional. Desenvolver e implementar programas de prevenção e intervenção ao nível educacional, junto das famílias abrangidas pelos apoios municipais ou outros;
Referência E - Implementar processos/fluxogramas que promovam a simplificação administrativa. Promover a elaboração e manutenção (atualização) das publicações a constar na página oficial da autarquia e redes sociais, bem como garantir a dinamização de uma plataforma que promova a comunicação transversal a todos os serviços. Garantir a organização e correta distribuição da correspondência dirigida à autarquia. Promover a organização do arquivo municipal;
Referência F - Analisar as condições de higiene e segurança no trabalho e identificar os riscos a ela associados. Elaborar propostas para eliminar/minimizar os riscos a que os colaboradores estão expostos. Realizar visitas aos postos de trabalho. Identificar os EPI necessários e apoiar no procedimento de aquisição, distribuição e formação. Prestar apoio técnico e administrativo aos acidentes em serviço e doenças profissionais, bem como análise, correção e prevenção das suas causas. Prestar apoio administrativo, organizativo e orientador aos Recursos Humanos;
Referência G - Desenvolver funções que se enquadram em diretivas gerais das chefias, de expediente, atendimento, arquivo e recursos humanos. Assegurar a transmissão da comunicação entre os vários órgãos e entre estes e os particulares, através do atendimento ao público, registo, redação, classificação e arquivo de expediente e outras formas de comunicação. Assegurar trabalhos de digitação e cálculo. Tratar informação, recolher dados para o apuramento/análise de valores que retratem a situação em causa, elaborando mapas, quadros ou utilizando qualquer outra forma de transmissão eficaz dos dados/resultados existentes. Prestar apoio administrativo e organizador aos recursos humanos;
Referência H - Instalar, conservar, manter e reparar infraestruturas elétricas - baixa tensão. Proceder à reparação e manutenção dos equipamentos e circuitos elétricos municipais. Apoiar os serviços de informática na instalação de equipamentos. Proceder à execução de cargas e descargas. Assegurar operações genéricas de manutenção de espaços municipais em conformidade com indicações superiores. Executar tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico;
Referência I - Executar, conservar, manter e reparar arruamentos municipais com materiais betuminosos ou outros, bem como das redes de águas potável, pluvial e residual. Proceder à conservação e reparação do mobiliário urbano do concelho. Proceder à produção de massas ciclópicas para execução/conservação arruamentos municipais e outras reparações. Proceder à execução de cargas e descargas. Assegurar operações genéricas de manutenção de espaços municipais em conformidade com indicações superiores. Executar tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico.
7 - Determinação do posicionamento remuneratório: Para todas as referências será efetuado de acordo com as regras da Lei 35/2014 de 20/06 e Lei 82-B/2014, de 31/12.
8 - Âmbito do Recrutamento:
8.1 - O recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, e em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho objeto do presente procedimento por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou que se encontrem em situação de requalificação, o recrutamento será efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público, nos termos dos n.º 1 e 2 do artigo 64.º da Lei 82-B/2014, de 31/12, observando a prioridade legal no recrutamento estabelecido no artigo 48.º da mesma lei.
8.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem...
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