Aviso n.º 7310/2016

CourtMunicípio de Évora
Publication Date08 Jun 2016

Aviso n.º 7310/2016

Procedimentos concursais comuns para provimento de lugares da carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional, na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado.

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por meu despacho datado de 04/05/2016, após deliberação favorável do órgão executivo de 20/04/2016, se encontram abertos procedimentos concursais comuns, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho para a Carreira/Categoria de Assistente Operacional, previstos no Mapa de Pessoal:

Referência a) - Dois lugares de Canalizador

Referência b) - Um lugar de Mecânico Auto

Referência c) - Um lugar de Serralheiro Civil

Referência d) - Um lugar de Pintor

Referência e) - Um lugar de Carpinteiro

Referência f) - Um lugar de Calceteiro

Referência g) - Cinco lugares de Cantoneiro de Limpeza

2 - Relativamente à consulta à Entidade Centralizada para constituição das reservas de recrutamento (ECCR) nos termos do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 48/2012, foi declarado por esta entidade, o seguinte «Não tendo ainda decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reservas de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado».

3 - De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014 "As Autarquias locais não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação".

4 - Para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei n.º 35/2014 de 20/06, "Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos", pretende-se que o candidato/a execute as seguintes tarefas, descritas no mapa de pessoal aprovado para o ano de 2016:

Referência a) - Dois lugares de Canalizador

Executa e repara canalizações em edifícios, instalações industriais e outros locais, destinados ao transporte de água ou esgotos. Corta e rosca tubos e solda tubos de chumbo, plástico, ferro, fibrocimento e materiais afins. Executa redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentando tubagem e acessórios necessários. Executa redes de recolha de esgotos fluviais ou domésticos e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários. Executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos. Instrui e supervisiona no trabalho dos aprendizes e serventes que lhe estejam afetos.

Referência b) - Um lugar de Mecânico Auto

Repara e conserva viaturas automóveis para passageiros ou mercadorias. Examina os veículos para localizar as deficiências e determina as respetivas causas. Faz os trabalhos de desmontagem de certos órgãos, tais como motor, caixa de velocidades, diferencial, sistema de direção ou travões. Substitui ou repara as peças ou órgãos danificados. Roda as válvulas, guarnece os travões, encasquilha o mecanismo de direção e realiza outras reparações. Efetua os necessários trabalhos de montagem. Muda o óleo do motor e dos sistemas de transmissão. Lubrifica as juntas. Aperta as peças mal fixadas. Procede às afinações e realiza outros trabalhos para manter os veículos em bom estado. Por vezes solda a estanho com maçarico oxiacetilénico ou com arco elétrico. Procede ao preenchimento de uma ficha individual de cada reparação que executa. Inventaria o material necessário e providencia a sua requisição.

Referência c) - Um lugar de Serralheiro Civil

Constrói e aplica na oficina estruturas metálicas ligeiras para edifícios, pontes, caldeiras, caixilharias ou outras obras. Interpreta desenhos e outras especificações técnicas. Corta chapas de aço, perfiladas de alumínio e tubos, por meio de tesouras mecânicas, maçaricos ou por outros processos. Utiliza diferentes matérias para as obras a realizar, tais como macacos hidráulicos, marretas, martelos, cunhas, material de corte, de soldas e de aquecimento. Enforma chapas e perfilados de pequenas secções. Fura e escaria os furos para os parafusos e rebites. Por vezes, encurva ou trabalha de outra maneira chapas e perfilados, executa a ligação de elementos metálicos por meio de parafusos, rebites ou outros processos. Repara e conserva vários tipos de máquinas, motores e outros conjuntos mecânicos, geralmente de metal, com exceção dos instrumentos de precisão e das instalações elétricas. Examina os conjuntos que apresentam deficiências de funcionamento, para localizar os defeitos e determinar a sua natureza. Desmonta o aparelho, inteira ou parcialmente, para tirar as peças danificadas ou gastas, repara ou substitui as peças defeituosas. Monta-as fazendo eventualmente retificações para que se ajustem exatamente. Ensaia o conjunto mecânico montado de novo e faz as afinações necessárias. Verifica, ajusta e lubrifica periodicamente o aparelho ou fiscaliza estes trabalhos e executa outras tarefas para manter em bom estado de funcionamento o aparelho, cujo rendimento regista, assim como as peças examinadas. Por vezes solda determinadas peças, utilizando o conveniente processo, e é incumbido de montar aparelhos. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Referência d) - Um lugar de Pintor

Executa trabalhos no âmbito da sua profissão de pintor ou caiador. Executa outras tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo-se principalmente esforço físico e conhecimentos práticos. Executa limpeza, conservação e manutenção das instalações, serviços e património municipais. Zela pela conservação e limpeza das ferramentas atribuídas. Colabora na montagem e desmontagem de estruturas integradas em espaços públicos para fins lúdicos ou culturais. Instrui ou supervisiona no trabalho dos aprendizes ou serventes que lhe estejam afetos. Conduz veículos de acordo com a sua habilitação, zelando pela sua manutenção. Verifica a qualidade do trabalho produzido.

Referência e) - Um lugar de Carpinteiro

Executa trabalhos em madeiras e outros materiais, no âmbito da sua profissão de carpinteiro. Executa outras tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo-se principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; Executa limpeza, conservação e manutenção das instalações, serviços e património municipais. Zela pela conservação e limpeza das ferramentas atribuídas. Colabora na montagem e desmontagem de estruturas integradas em espaços públicos para fins lúdicos ou culturais. Instrui ou supervisiona no trabalho dos aprendizes ou serventes que lhe estejam afetos. Conduz veículos de acordo com a sua habilitação, zelando pela sua manutenção. Verifica a...

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