Aviso n.º 60/2018/A
| Data de publicação | 18 Julho 2018 |
| Section | Parte F - Regiões Autónomas |
| Órgão | Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Centro de Oncologia dos Açores Professor Doutor José Conde |
Aviso n.º 60/2018/A
Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho para o desenvolvimento de atividades decorrentes da carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica, Técnico de 2.ª Classe, área de Radiologia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato a termo resolutivo incerto.
Nos termos do disposto no artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 564/99 de 21 de dezembro, mantido em vigor por força do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, e do disposto no artigo 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na versão em vigor, artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, torna-se público que, por despacho de autorização de Suas Excelências o Vice-Presidente do Governo Regional, de 23 de maio de 2018, e do Secretário Regional da Saúde, de 18 de maio de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, Técnico de Radiologia, de 2.ª classe, da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, para o Centro de Oncologia dos Açores Prof. Doutor José Conde.
1 - Legislação aplicável
1.1 - O presente procedimento é regulado pelas disposições constantes da LGTFP, disposições legislativas especiais da carreira de TSDT, contidas no Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 dezembro, mantido em vigor por força do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, Portaria n.º 721/2000 de 5 de setembro, Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e Resolução do Conselho do Governo n.º 178/2009, de 24 de novembro, retificado e republicado pela Declaração retificativa n.º 14/2009, de 2 de dezembro.
1.2 - Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março e em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 - Validade do procedimento concursal
O procedimento concursal é aberto para o posto de trabalho a ocupar, caducando com o seu preenchimento.
3 - Local de Trabalho
O posto de trabalho será a Unidade Móvel de rastreio sediada na Ilha de S. Miguel, afeta ao Centro de Oncologia dos Açores Prof. Doutor José Conde.
4 - Caracterização do posto de trabalho
Exercício de conteúdo funcional com grau de complexidade 3, correspondente à carreira de TSDT, categoria de Técnico de Radiologia de 2.ª classe, conforme constante do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro.
5 - Remuneração
A remuneração será correspondente à categoria de Técnico de Radiologia de 2.ª classe, da carreira de TSDT e corresponde ao índice 114, escalão 1 da categoria e respetiva remuneração complementar.
6 - Requisitos de admissão
Podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que...
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