Aviso n.º 5979/2017

CourtAdministração Interna - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública
Publication Date29 Mai 2017

Aviso n.º 5979/2017

Recrutamento de um (1) técnico superior por mobilidade interna, para os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública (SSPSP), para exercício de funções no Gabinete de Obras e Projetos, da Área de Administração e Finanças.

1 - Faz-se público que os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública pretendem recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 1 (um) trabalhador detentor da carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para exercício de funções no Gabinete de Obras e Projetos.

2 - Requisitos gerais:

Trabalhadores com a categoria de Técnico Superior, detentores de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

3 - Habilitações Literárias:

Ser detentor de licenciatura ou grau académico superior, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, em engenharia civil e inscrição obrigatória e em vigor na respetiva ordem profissional ou ser por elas reconhecidos, para efeitos dos n.os 1 e 3 do artigo 10.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, e dos artigos seguintes, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Caracterização do Posto de Trabalho:

a) Elaborar levantamentos arquitetónicos e de infraestruturas dos edifícios e espaços dos SSPSP;

b) Elaborar levantamento das necessidades de intervenção a nível de conservação e/ou remodelação e adaptação de instalações dos edifícios dos SSPSP, com a elaboração de medições, orçamento e respetivos pareceres técnicos;

c) Elaborar estudos e projetos de conservação e/ou remodelação e adaptação de instalações em edifícios dos SSPSP e efetuar a respetiva assistência técnica em obra;

d) Elaborar estudos e projetos de estabilidade e efetuar a respetiva assistência técnica em obra;

e) Elaborar estudos e projetos de segurança contra incêndios da 3.ª e 4.ª categoria de risco de incêndio e efetuar a respetiva assistência técnica em obra;

f) Elaborar estudos térmicos e acústicos;

g) Elaborar planos de segurança e saúde;

h) Elaborar planos de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição;

i) Elaborar peças procedimentais de empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços os SSPSP, nos termos do código de contratos públicos;

j) Participar nos processos de concurso como...

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