Aviso n.º 5611/2018

Data de publicação26 Abril 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral da Política de Justiça

Aviso n.º 5611/2018

Recrutamento de dois Assistentes Operacionais (m/f), para o exercício de funções em regime de mobilidade na categoria - funções de motorista, para a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.

Torna-se público que, a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça pretende recrutar dois Assistentes Operacionais (m/f), com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, para o exercício de funções de motorista da Direção-Geral da Política de Justiça, em regime de mobilidade na categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os requisitos, caracterização e perfil a seguir discriminados:

I - Requisitos de admissão:

a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

b) Ser detentor/a da carreira/categoria de Assistente Operacional;

c) Possuir a carta de condução de viaturas automóveis ligeiros (categoria B);

d) Não inibição do exercício de funções públicas ou da interdição para o exercício da atividade de motorista de ligeiros;

e) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções de motorista de ligeiros;

f) Experiência profissional comprovada na área.

II - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

Atividades no âmbito das funções de motorista de ligeiros, enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional, a que se refere o anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho (LTFP).

III - Local de trabalho:

Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, sita na Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1/2/3, Campus da Justiça, 1990 - 097 Lisboa.

IV - Prazo e forma de apresentação de candidaturas:

Os interessados/as deverão, no prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente Aviso, enviar requerimento com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios, e o respetivo montante remuneratório, acompanhado de Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, e de fotocópia da carta de condução, mencionando como referência/assunto "Recrutamento por mobilidade na categoria", dirigido a:

Diretora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça

Avenida D. João II...

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