Aviso n.º 5312/2019

Data de publicação27 Março 2019
SectionSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.

Aviso n.º 5312/2019

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho, na carreira de regime especial de assistente técnica/o do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Procedimento concursal:

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e dada a inexistência de reservas de recrutamento constituídas no próprio organismo, assim como junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (enquanto ECCRC), torna-se público, de acordo com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril que, por deliberação do Conselho Diretivo do INE, I. P., de 4 de dezembro de 2018, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente técnica/o, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Foi dado cumprimento ao procedimento prévio previsto na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, tendo sido emitida, pela entidade gestora do sistema de valorização profissional (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, com o perfil pretendido.

Ao procedimento concursal só podem concorrer candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, que reúnam as condições expressas no presente anúncio.

2 - Local de Trabalho:

Instituto Nacional de Estatística IP, Av. António José de Almeida, Lisboa.

3 - Número de Postos de Trabalho:

1 (um).

4 - Posição remuneratória de referência:

O posicionamento remuneratório tem como referência a 1.ª posição remuneratória da carreira geral de assistente técnico, nível 5 da tabela remuneratória única (683,13(euro)). Será mantida a posição remuneratória que aufere caso esteja integrado na carreira geral de assistente técnico.

5 - Caracterização genérica dos postos de trabalho:

Assegurar o processo logístico de base ao processamento de pagamentos aos entrevistadores do Núcleo Local de Recolha, nomeadamente:

Preparar, com base na informação disponibilizada pelos Coordenadores Regionais e/ou calculada na aplicação de gestão dos entrevistadores (ENTR), os mapas de pagamentos respetivos;

Gerir e controlar o circuito de solicitação de recibos aos entrevistadores;

Preparar para disponibilização ao DAFP, de...

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