Aviso n.º 490/2017
| Data de publicação | 11 Janeiro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Albufeira |
Aviso n.º 490/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento de 4 assistentes operacionais em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, com termo resolutivo certo e a tempo parcial.
Para efeitos do disposto nos artigos 33.º e 34.º e nos números 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, nos artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, conjugada com a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de 20/12/2016, da Senhora Diretora Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para 4 assistentes operacionais, até 16 de junho de 2016, com 3,5 horas diárias e 17,5 horas semanais, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.
1 - Legislação aplicável:
O presente procedimento rege-se pela Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e pelo Código do Procedimento Administrativo.
2 - Caracterização do posto de trabalho:
Exercício de funções de assistente operacional, designadamente:
a) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com e sem necessidades educativas especiais durante o período de funcionamento da escola;
b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático, informático e de comunicação;
d) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.
3 - Local de trabalho: Escola Básica e Secundária de Albufeira, sita em Vale Pedras, 8200-049 Albufeira.
4 - Remunerações: Valor/hora - calculada com base na RMMG.
5 - Habilitações académicas: escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato ou experiência profissional comprovada para o exercício das funções.
6 - Requisitos de Admissão:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei especial;
b) Mínimo de 18 anos de idade;
c) Não inibição do exercício de...
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