Aviso n.º 3863/2018
| Data de publicação | 22 Março 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Buarcos e São Julião |
Aviso n.º 3863/2018
Procedimento concursal comum de caráter urgente para regularização extraordinária de vínculo precário, ocupando 4 postos de trabalho na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, que se encontra, aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum de caráter urgente para regularização de vínculo precário, para o preenchimento de três postos de trabalho, dois na categoria de Assistente Operacional - (Referência A), e um na categoria de Assistente Operacional - auxiliar de limpeza (Referência B) previstos para a regularização de vínculos precários desta Freguesia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável ao presente procedimento concursal: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e alterada pelas Leis n.os 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, 42/2016, de 28 de dezembro, 25/2017, de 30 de maio, 70/2017, de 14 de agosto, e 73/2017, de 16 de agosto, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Prazo de validade: O presente procedimento concursal é válido para o preenchimento de 3 postos de trabalho a ocupar nos termos da Lei n.º 112/2017 de 29 de dezembro.
4 - Local de trabalho: área da Freguesia de Buarcos e S. Julião
5 - Postos de trabalho:
5.1 - Referência A - 3(três) Assistentes Operacionais a tempo inteiro
5.2 - Funções e caraterização dos postos de trabalho: o conteúdo funcional da carreira de Assistente Operacional constante do anexo à lei n.º 35/2014, de 20 de junho, complexidade funcional de grau 1, executando as seguintes tarefas: manobrar veículos da Freguesia e garantir a sua limpeza e manutenção, assegurar a limpeza das vias e espaços públicos da freguesia, manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação e limpeza, realizar todos os serviços cemiteriais, limpeza e manutenção do cemitério e zonas envolventes, prestar apoio nas tarefas administrativas no cemitério, e outros serviços decorrentes das atividades da Freguesia; entre outras.
5.3 - Referência B - 1 (um) Assistente Operacional a tempo parcial (meio tempo) - auxiliar de limpeza
O conteúdo funcional da carreira de...
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