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Aviso n.º 38/2020

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Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/av/38/2020/09/17/p/dre
Data de publicação17 Setembro 2020
SectionSerie I
ÓrgãoNegócios Estrangeiros

Aviso n.º 38/2020

Sumário: Torna público que a República Democrática de Timor-Leste depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, adotada em Paris, na 17.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, a 16 de novembro de 1972.

Por ordem superior se torna público ter a República Democrática de Timor-Leste depositado, a 31 de outubro de 2016, junto da Diretora-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, adotada em Paris, na 17.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, a 16 de novembro de 1972.

Nos termos do seu artigo 33.º, a Convenção em apreço entrou em vigor em relação a este Estado três meses após a data do depósito do referido instrumento, ou seja, no dia 31 de janeiro de 2017.

A República Portuguesa é Parte desta Convenção, aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 49/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 6 de junho de 1979, tendo depositado o seu instrumento de ratificação a 2 de outubro de 1980...

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