Aviso n.º 3703/2019

Data de publicação08 Março 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Leiria

Aviso n.º 3703/2019

Abertura do período de audiência prévia relativo ao projeto de decisão de classificação de monumento de interesse municipal do imóvel designado por "Villa Portela" ou "Quinta da Portela"

Raul Miguel de Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 56.º do referido diploma legal, torna público, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, e nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de outubro, a abertura do período de audiência prévia relativo ao projeto de decisão de classificação de monumento de interesse municipal do imóvel designado por "Villa Portela" ou "Quinta da Portela", sito no Largo da República, Leiria, descrito na conservatória do registo predial de Leiria sob o n.º 3267/20081015, da freguesia de União de Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, inscrito na matriz urbana sob o artigo 9198.

O projeto de decisão vai no sentido de...

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