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Aviso n.º 35/2020

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Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/av/35/2020/09/14/p/dre
Data de publicação14 Setembro 2020
SeçãoSerie I
ÓrgãoNegócios Estrangeiros

Aviso n.º 35/2020

Sumário: Torna público que a República Islâmica da Mauritânia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, a 19 de outubro de 2005.

Por ordem superior se torna público ter a República Islâmica da Mauritânia depositado, a 15 de novembro de 2019, junto da Diretora-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, a 19 de outubro de 2005.

Nos termos do seu artigo 37.º, a Convenção em apreço entrou em vigor em relação a este Estado no primeiro dia do mês seguinte ao decurso do prazo de um mês após a data do depósito do referido instrumento, ou seja, no dia 1 de janeiro de 2020.

A República Portuguesa é Parte desta Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 4-A/2007, de 20 de março, conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, 1.º suplemento, tendo depositado o seu instrumento de...

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