Aviso n.º 3109/2018
| Data de publicação | 08 Março 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade da Beira Interior |
Aviso n.º 3109/2018
Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho do mapa de pessoal da Universidade da Beira Interior - Carreira/categoria de Assistente Operacional (Serralheiro).
1 - Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a nova redação introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho do Reitor da Universidade da Beira Interior, de 8 de fevereiro 2018, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Universidade da Beira Interior na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi dada execução do procedimento prévio de recrutamento ao INA (através do Processo n.º 62143) que declarou inexistirem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido.
Mais se declara que para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC).
3 - Legislação aplicável - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a nova redação introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e Código de Procedimento Administrativo.
4 - Local de trabalho - Serviços Técnicos da Universidade da Beira Interior.
5 - Os postos de trabalho inerentes ao presente procedimento concursal envolvem o exercício de funções da carreira geral de Assistente Operacional, tal como descritas no anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, designadamente no exercício de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico e caraterizam-se pelo exercício das seguintes tarefas: confecionar e montar estruturas metálicas em geral; proceder a exames técnicos de instalações e manutenção de estruturas metálicas; Conhecimentos em metalomecânica, maquinação (torneamento e fresagem, pneumática); executar trabalhos de serralharia/canalização com solda a arco elétrico com elétrodo revestido e oxiacetileno; capacidade de diagnóstico e reparação de equipamentos; executar tarefas específicas relacionadas com a manutenção preventiva e corretiva em portas/cancelas automáticas; conhecimentos de automação e comando; interpretar desenhos e outras especificações técnicas; dar apoio à equipa de manutenção da UBI; aplicar e respeitar as normas e regulamentos de segurança, higiene e saúde no trabalho, de proteção ambiental e regulamentos específicos em vigor; exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior; executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; assumir a responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; executar outras tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo-se principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; conduzir as viaturas de serviço em caso de necessidade devendo obedecer as boas normas de condução e de preservação do bom estado de funcionamento da viatura.
6 - Posicionamento remuneratório: o posicionamento remuneratório dos trabalhadores é efetuado com os limites impostos pelo n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31...
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