Aviso n.º 1909/2017

Data de publicação20 Fevereiro 2017
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio do Crato

Aviso n.º 1909/2017

José Correia da Luz, Presidente da Câmara Municipal do Crato, torna público que, a Câmara Municipal do Crato, em Reunião Ordinária de 25 de janeiro de 2017, no uso da sua competência prevista na alínea t) do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos termos dos artigos 9.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, e de acordo com o n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, deliberou classificar como Monumentos de Interesse Municipal os imóveis:

1) Igreja da Misericórdia do Crato, situado na Rua José da Gama com o Artigo Matricial n.º 2080, da União de Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso, deliberação n.º 31 inserta na Ata n.º 2/2017, de 25 de janeiro de 2017;

2) Antigo Hospital da Misericórdia, situado na Rua José da Gama n.º 16 com o Artigo Matricial n.º 1471, da União de Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso, deliberação n.º 32 inserta na Ata n.º 2/2017, de 25 de janeiro de 2017.

Estes bens estão classificados como Monumentos de Interesse Municipal, a partir da data de publicação do presente aviso, de acordo com o artigo 29.º da Lei n.º...

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