Aviso n.º 18268/2018
| Data de publicação | 10 Dezembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Adjunto e Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P. |
Aviso n.º 18268/2018
Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra do Turismo de Portugal, I. P.
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a seguir designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo, datada de 16 de novembro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho vago na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra do Turismo de Portugal, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, na sua redação atual, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada previamente a Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma informou, em 26 de novembro de 2018, não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
3 - Para os efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu, a 26 de novembro de 2018, a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, com o perfil adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias para os postos de trabalho em causa.
4 - Ao presente procedimento concursal é aplicável a tramitação prevista no artigo 37.º da LTFP, conjugada com as disposições da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e Código do Procedimento Administrativo.
5 - Prazo de validade: o presente procedimento concursal é válido para os postos de trabalho em referência e caduca com a sua ocupação, sem prejuízo das demais causas de cessação do procedimento concursal e do disposto no artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
6 - Local e horário de trabalho: nas instalações da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra, sitas na Rua Teófilo Braga, 53, 3030-076 Coimbra, em regime de horário de trabalho normal.
7 - Caracterização sumária dos postos de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e em conformidade com o mapa de pessoal aprovado, e pelo descritivo apresentado nas referências seguintes:
7.1 - Referência TS1/EHTCoimbra/Contabilidade/2018 - Supervisionar a área de contabilidade da Escola; ser responsável pela execução e controlo da informação financeira de suporte aos projetos FSE; ser responsável pelo SAGE - Sistema Avançado de Gestão de Economato; colaborar na produção de suportes multimédia para a Escola (ex. vídeos pedagógicos e promocionais); colaborar com a área das tecnologias, como elemento de ligação aos serviços centrais; controlo e execução da faturação.
Nível habilitacional exigido: em cumprimento da alínea a) do n.º 4 do artigo 33.º da LTFP e nos termos do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra para 2018 para o cargo a prover, os candidatos devem ser portadores de Licenciatura em Contabilidade e Auditoria.
7.2 - Referência TS2/EHTCoimbra/Adm-Fin/2018 - Gestão da equipa administrativa e financeira; gestão geral de recursos humanos da Escola; gestão de economato; gestão dos projetos FSE; elaboração e controlo de todos os procedimentos de aquisição de bens e serviços, nomeadamente os procedimentos transitados em BizGov; gestão de contratos de outsourcing de vigilância e limpeza; gestão do contrato de HACCP; acompanhamento de procedimentos relativos a segurança e medidas de auto proteção; gestão do projeto de partilha de informação sobre indicadores de gestão em diversas áreas; gestão de projetos de avaliação interna; organização e controlo das reuniões da Direção da Escola.
Nível habilitacional exigido: em cumprimento da alínea a) do n.º 4 do artigo 33.º da LTFP e nos termos do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra para 2018 para o cargo a prover, os candidatos devem ser portadores de Licenciatura em Economia.
7.3 - Referência TS3/EHTCoimbra/Cozinha/2018 - Dar apoio técnico à Direção da Escola; Planear, organizar e lecionar formação na área de Cultura Gastronómica; Planear, organizar e lecionar formação contínua e workshops; Responsável pelo projeto de consultoria da CIM - Região Europeia da Gastronomia; Dar apoio à biblioteca.
Nível habilitacional exigido: em cumprimento da alínea a) do n.º 4 do artigo 33.º da LTFP e nos termos do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra para 2018 para o cargo a prover, os candidatos devem ser portadores de Mestrado em Alimentação - Fontes, Cultura e Sociedade.
7.4 - Perfil de Competências Técnicas - Perfil valorizado para todas as referências: na aplicação dos métodos de seleção previstos no presente aviso, será especialmente valorizada a experiência no desempenho das funções que caracterizam os postos de trabalho.
7.5 - Perfil de Competências Comportamentais - Perfil valorizado para todas as referências: Orientação para resultados e para o serviço público; planeamento e organização; conhecimentos especializados e experiência; adaptação e melhoria contínua; responsabilidade e compromisso com o serviço e trabalho de equipa e cooperação.
7.6 - Para o presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e ou experiência profissional, conforme previsto no n.º 3 do...
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