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Aviso n.º 16717/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação22 Outubro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real

Aviso n.º 16717/2020

Sumário: Celebração de dois contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP).

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em resultado do reconhecimento da situação de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes deste Agrupamento, que se encontrava formalizada através de vínculo jurídico inadequado e, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal para preenchimento de 2 postos de trabalho na carreira de Técnico Superior - Psicologia e Serviço Social, abertos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP) celebram-se dois contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e com efeitos reportados a 1 de abril de 2020, com os trabalhadores identificados no quadro infra:

(ver documento original)

Os presentes contratos ficam...

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