Aviso n.º 16676/2019
| Data de publicação | 18 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Almeirim |
Aviso n.º 16676/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.
Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho (LTFP), o Agrupamento de Escolas de Almeirim, torna público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, nos termos da portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, na sequência do despacho de 23 de agosto de 2019, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares
1 - Número de trabalhadores: dois.
2 - Local de trabalho: Escola sede do Agrupamento de Escolas de Almeirim.
3 - Função: Assistente Operacional de grau 1. Competências: vigilância e suporte às atividades escolares, limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações.
4 - Horário semanal: 17h30 m semanais (3h,30m/dia).
5 - Remuneração: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) 4.19(euro)/hora, acrescido de subsídio de refeição nos termos da lei geral.
6 - Duração do contrato: até 9 de junho de 2020.
7 - Requisitos de admissão: Os candidatos devem reunir os seguintes requisitos, até ao último dia do prazo da candidatura:
7.1 - Requisitos Gerais - Constituem requisitos gerais os previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade de 1, nos termos do artigo 34.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
8 - Formalização de candidaturas.
Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel:
a) As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado no endereço eletrónico www.ae-almeirim.pt, podendo...
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