Aviso n.º 16085/2018
| Data de publicação | 08 Novembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa |
Aviso n.º 16085/2018
1 - Por Despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 03/10/2018, foi autorizada a abertura de procedimento concursal com vista à celebração de 8 contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, até 14 de junho de 2019, com a duração de 3,5 horas dias/cada.
2 - Para efeitos do disposto no ponto anterior e nos termos dos artigos 33.º e 34.º e dos n.º 2,3,4 e 6 do artigo 36.º e os art. 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugada com a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar com a data de publicação deste aviso, no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de 8 postos de trabalho para a categoria de assistente operacional de grau I, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, até 14 de junho de 2019, com a duração de 3,5 horas dia/cada.
3 - Para os devidos efeitos declara-se que foi executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, de acordo com o disposto no art. 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, não existindo trabalhadores em situação de requalificação com o perfil identificado por este organismo.
4 - Local de Trabalho: Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa, Rua Alexandre de Sá Pinto, n.º 85, 1349-003 Lisboa;
5 - Função: Prestação de serviços de limpeza, vigilância e outros;
6 - Duração do contrato: 3,5 h/diárias, até 14 de junho de 2019;
7 - Remuneração: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG);
8 - Requisitos de admissão:
8.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção ou Lei Especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória
8.2 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada;
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
9.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado nos serviços...
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