Aviso n.º 15937/2019

Data de publicação08 Outubro 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Setúbal

Aviso n.º 15937/2019

Sumário: Consolidação definitiva da situação de mobilidade intercarreiras e intercategorias de Eduard Covali.

Consolidação definitiva da situação de mobilidade intercarreiras e intercategorias

Na qualidade de vereador com competência delegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho n.º 198/2017/GAP, de 20 de outubro, torna-se público, que por meus despachos de 10 e 11 de setembro de 2019, consolidei definitivamente a mobilidade intercarreiras e categorias, nos termos do disposto no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (que aprovou o Orçamento de estado para 2017), do trabalhador que a seguir se individualiza e que se encontra a exercer funções, desde 1 de junho de 2017, na situação de mobilidade intercarreiras e intercategorias na categoria que se refere:

Eduard Covali na categoria de Técnico Superior (Engenharia Civil) da...

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